A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o requerimento de urgência para que seja votado o PL das Fake News. O item foi aprovado por 238 votos “sim” contra 192 votos “não”. A urgência contou com a resistência apenas de duas bancadas: a do Novo e a do PL, ambos partidos de oposição. Com isso, o mérito será votado na próxima semana, no dia 2.
O resultado da votação se dá um ano depois da primeira tentativa de aprovação da urgência, quando, em abril de 2022, um requerimento semelhante foi negado por uma pequena margem em votação nominal. Na ocasião, muitos dos partidos que hoje orientaram a favor do projeto estiveram com suas bancadas divididas, ou votaram de forma contrária resultando na sua rejeição por uma pequena margem.
A nova votação foi aberta em modalidade simbólica, o que garantiria uma maior margem na aprovação. As lideranças do PL e do Novo, porém, reivindicaram a mudança e criticaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por descumprir um suposto acordo pela votação nominal, mas que votariam da mesma forma alegando não querer obstruir o trabalho da Casa.
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Lira retrucou relembrando a postura constante do Novo de utilizar seguidos requerimentos de obstrução na legislação anterior. Apesar disso, as lideranças do Solidariedade e do Cidadania declararam também ter testemunhado o acordo pela votação nominal, que acabou acatada pelo presidente.
Após a votação, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou o resultado, e criticou a postura do PL, alegando que o acordo existente até então era pela votação simbólica. “Parte da oposição rompeu o acordo e provocou uma votação nominal, mas foi derrotada por 238 votos. Vamos à luta para aprovar o mérito”, publicou no Twitter. Este foi o primeiro sucesso do texto em plenário desde 2020, quando a matéria chegou à Câmara.
Apesar da vantagem na urgência, Orlando Silva ainda tem um obstáculo adiante. Mesmo revertendo o resultado do ano anterior, alguns dos maiores partidos da Câmara seguem divididos em relação ao PL das Fake News, incluindo partidos governistas como o MDB e o PSD, com muitos deputados precisando contrariar a posição do governo para atender às demandas de suas bases eleitorais.
PublicidadeNo PL, principal partido da oposição, o resultado já foi sólido: dos seus 99, apenas seis votaram a favor. Pela liderança do partido, o deputado Giovani Cherini (RS) manifestou que a bancada tende a permanecer contrária durante a votação do mérito. “Nós queremos que esse projeto realmente possa ser modificado. De preferência, que ele seja reprovado. Mas nós estaremos aqui, democraticamente, defendendo os interesses, porque ele é a censura no Brasil”, declarou.