A Câmara aprovou nesta terça-feira (23), por 353 votos a 125, o texto principal do projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito. Entre outras medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Ainda falta a análise dos destaques ao texto principal, que deve ser terminada nesta quarta-feira (24).
O relatório de Juscelino Filho (DEM-MA) fez mudanças para vencer resistências ao projeto. Uma delas foi no trecho que aumentava a pontuação necessária para que a CNH fosse suspensa. O deputado do DEM manteve a ampliação da pontuação, mas incluiu gradações e pesos diferentes para cada infração de trânsito.
A oposição tentou adiar a análise da proposta. Ainda falta de mais de 20 destaques, boa parte deles para suprimir os trechos que aumentam a validade da CNH e que ampliam o limite de pontos até o documento ser suspenso.
Além disso, partidos da oposição criticam o fato da matéria não ter relação com a crise do coronavírus e que isso quebra o acordo construído de votar no sistema remoto somente textos de combate à doença e seus efeitos.
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A matéria é considerada prioridade para o presidente Jair Bolsonaro e o governo contou com o apoio do Centrão para aprová-la.
A deputada Christiane Yared (PL-PR), da frente parlamentar pelo trânsito seguro e que já coordenou o grupo, criticou o projeto. “Embora a sociedade acredite que o projeto 3267/2019 possa ser um avanço em modernidade para o trânsito brasileiro, estamos preocupados com a flexibilização das leis em um país onde o judiciário é permissivo, e raras as vezes pune infratores que cometem crimes de trânsito”, disse.
PublicidadeEleita pela primeira vez em 2014 com a plataforma de segurança no trânsito, a deputada ficou conhecida por ter perdido um filho em uma tragédia automobilística em 2009. O ex-deputado paranaense Luiz Fernando Ribas Carli Filho foi condenado, há um ano, por causar a morte do filho da parlamentar.
No entanto, mais cedo nesta terça, ela já acreditava que a matéria acabaria sendo aprovada. “Certamente o PL será aprovado com algumas ressalvas, pois muitos parlamentares que defendem um trânsito seguro apresentaram suas emendas, inclusive eu, para tentar sanar os efeitos malignos do PL que dará aos condutores a falsa sensação de não serem punidos com o rigor das leis”.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que também já coordenou a bancada do trânsito, também havia afirmado que o projeto seria aprovado. “Hoje vai com certeza. Com polêmica e tudo”.
Nesta terça-feira (23) ainda foram votados dois destaques. A emenda do deputado Cléber Verde (Republicanos-MA), que atribuía aos municípios o registro de bicicletas elétricas ou com motor, assim como a habilitação de seus condutores, foi rejeitada.
Assim como o destaque do Cidadania que pretendia retomar, no texto, a obrigatoriedade de uso de farol baixo em qualquer tipo de rodovia, e não somente naquelas de faixa simples.
O plenário volta a deliberar sobre as mudanças no Código de Trânsito nesta quarta-feira (24).
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
