A Câmara aprovou com ampla maioria nesta terça-feira (1º) o projeto de lei 1485/20 que dobra a pena de crimes de desvios de recurso públicos durante o período da calamidade pública. O aumento da sentença não vai ser retroativo e vai valer para os crimes praticados depois da vigência da lei. No total 487 deputados votaram, destes 421 votaram a favor do PL, 64 votaram contra a proposta e houve apenas uma abstenção
Nesta manhã, o Partido Liberal (PL) apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta da proposta. O deputado Giovani Cherini (PL-RS), que falou pelo partido, argumentou que seria necessário mais tempo para analisar a proposta que altera o Código Penal. O requerimento foi negado por 230 a 217 votos.
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O projeto foi relatado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) e segue para a análise do Senado. A autora da matéria, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), disse ao Congresso em Foco que o texto recebeu críticas por aumentar o encarceramento. Ela nega que esse seja um efeito da iniciativa.
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“Precisamos lembrar que estamos falando aqui de crimes de corrupção – peculato, concussão, tráfico de influência, fraude de concorrência – que hoje significam 0,2% da população carcerária brasileira”, afirmou.
Inicialmente, a matéria afirmava que qualquer crime praticado durante o pandemia teria a pena duplicada. O relatório da deputada Greyce Elias limitou o alcance da medida aos crimes de desvios de recursos públicos.
Durante as orientações do partido, o deputado Enio Verri (PT-PR), líder da sigla, criticou a proposta, afirmando que se trata de “populismo jurídico” e defendeu que o aumento da pena não resolve o problema da corrupção no país.
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