A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que torna automática a inclusão do nome dos consumidores no cadastro positivo. O texto segue para o Senado.
- O cadastro positivo é um sistema que reúne o histórico financeiro dos consumidores para identificar os “bons pagadores”. Ele é operado por empresas de crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC. A ideia é, com isso, é facilitar a concessão de crédito por instituições financeiras a usuários, considerando-se os que têm histórico mais favorável.
- O PL 8184/2017, aprovado nesta quarta, propõe que a inclusão de pessoas no sistema do cadastro positivo seja automática — ou seja, o cadastrado não precisa consentir. O objetivo, segundo o projeto, é ampliar a base do sistema para facilitar a concessão de crédito: segundo o texto, o cadastro positivo “ainda não logrou alcançar, de forma ampla e disseminada, os propósitos de sua criação”.
O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra e teve relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).