A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que institui o Programa Mover e propõe a taxação de compras importadas de até US$ 50. Relatada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), a matéria ganhou notoriedade pelo “jabuti” – jargão do Legislativo para designar trechos incluídos em projetos sem ligação com o tema principal – de taxar compras importadas no valor atualmente isento. A matéria segue para o Senado.
O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva descarbonizar os veículos brasileiros, investir em sustentabilidade nos transportes e estimular a produção de veículos com menor emissões de gases já está em vigor desde fevereiro. Uma Medida Provisória do governo Lula já instituiu o programa, mas o texto perde a validade na próxima sexta-feira (31). Se o Senado não aprovar a matéria até esta data, o programa será interrompido.
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Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. O texto de Átila Lira, porém, propôs taxação de 20% de imposto de importação sobre mercadorias até esse valor e a manutenção da alíquota de 60% de produtos acima de 50 dólares. A porcentagem de 20% foi escolhida após negociações do governo Lula com a Câmara.
“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste projeto de lei das importações abaixo de 50 dólares, com a isenção de impostos que tem preocupado a indústria nacional e o varejo, e tem colocado em risco empregos e diversos empreendimentos no país. Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal, que hoje estão isentas para não gerar desequilíbrios com os produtos fabricados no Brasil e sofrem com a concorrência desleal de produtos do exterior”, justificou o relator.
A medida foi criticada por deputados da oposição como tributação que afeta a população mais pobre do país e não é tão efetiva para o protecionismo da indústria nacional quanto incentivos para o setor.
“O acordo que foi feito nesta Câmara dos Deputados com o governo Lula não atende a população mais pobre do Brasil. Você ter uma faixa de isenção para produtos internacionais existe no mundo inteiro. A solução não é taxar aqueles que compram online de maneira internacional, a solução é diminuir os tributos para a indústria nacional”, disse Kim Kataguiri (União-SP).
Líder do PSB na Câmara, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) defendeu o texto. “Depois de muita discussão, estamos avançando positivamente no sentido de proteger a indústria nacional. O texto tem indiscutivelmente um impacto positivo para a pequena indústria do país, que estão gerando emprego e contribuindo com os cofres públicos. Colocar uma alíquota de 20% minimiza riscos à indústria nacional”.
Apesar da aprovação na Casa, o presidente Lula afirmou na última semana que deve vetar o trecho que propõe a taxação de compras internacionais que incluem compras feitas por aplicativos como Shein e Shopee, por exemplo.