A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória que estabelece os ministérios definidos pelo presidente Lula. Apesar de acatar a maior parte do texto original, que foi um dos primeiros editados pelo novo governo, o relatório de Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) compromete seriamente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários.
A medida foi aprovada com 337 votos favoráveis contra 125. Apesar do resultado, o governo saiu fragilizado da votação: a dificuldade de articulação resultou no risco de perder o apoio da bancada do União Brasil, com 59 deputados.
No caso da pasta do Meio Ambiente, as emendas feitas pelo relator retiraram três competências estratégicas. O ministério pode perder o controle da Agência Nacional das Águas, a capacidade de regulação sobre recursos hídricos e a gestão sobre resíduos sólidos e o controle sobre o sistema de cadastro ambiental rural. Essas funções serão transferidas para outros ministérios.
O Ministério dos Povos Originários já fica sem uma de suas principais funções, que é a de demarcar terras indígenas. Esse papel é transferido ao Ministério da Justiça. Essa demarcação, porém, corre o risco de ficar ainda mais limitada nos próximos dias. Na sessão anterior a Câmara aprovou o PL 490/2007, que estabelece o ano de 1988 como marco temporal para delimitação de terras indígenas.
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Apesar do esvaziamento, que atenta contra o interesse do governo, a aprovação da medida é vital para o Poder Executivo. Se não fosse aprovada, os ministérios retornariam à formação de 23 ministérios da gestão Jair Bolsonaro, extinguindo os novos ministérios desenhados pelo presidente Lula em sua posse.
O projeto vai ao Senado
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Antes da discussão em si, os partidos da oposição, respectivamente PL e Novo, apresentaram requerimentos de retirada de pauta, criticando o número de ministérios criados pelo governo e a dificuldade de articulação com a Câmara. “Lula tem uma base pífia que é menor do que a oposição. Varia entre 130 e 140 votos no máximo. (…) O Brasil é o país com maior número de ministérios do mundo: 37. (…) Um aumento de 60% no número de ministérios, (…) aumentando muito mais o número de ministérios do que o orçamento global, para acolher a base”, argumentou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), que também atacou os partidos de centro e direita que se juntaram à base do governo.
A retirada de pauta representaria a própria derrota da medida provisória. Seu prazo se extingue na quinta-feira (1º), não restando mais tempo para que fosse apreciada nas duas casas legislativas se o requerimento fosse aceito. Todos os demais blocos votaram contra o requerimento, que foi recusado.
Elmar Nascimento (União-BA) líder de seu partido, se pronunciou concordando que o governo peca na articulação, que a insatisfação era generalizada entre os líderes e sua bancada planejava votar contra a medida provisória. O deputado, porém, mudou de ideia após o pronunciamento de Arthur Lira criticando o tratamento dado pelo governo à Câmara e assumindo a responsabilidade pelo resultado da votação. “Em nosso coração, a nossa vontade, em unanimidade, não havia um que quisesse votar a favor do governo. Mas em homenagem a você, líder, eu vou acompanhar, e vamos votar de forma muito significativa em favor do governo. Em homenagem a você, eu vou entregar todos os votos que eu puder, e que o União puder, em homenagem ao governo hoje”, declarou.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT no Congresso Nacional, concordou que a articulação do governo com o Legislativo está problemática, mas que o interesse envolvido na medida está além da disputa política. “Nós sabemos que a articulação política do governo tem problemas. Nós temos que superar isso. Mas esta casa hoje vai votar com o Brasil pelos interesses nacionais”, antecipou.