A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 1561/2020, de relatoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O texto, que sofreu alterações no Senado, prevê a criação de uma loteria especial, onde parte dos recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional da Saúde e ao setor de turismo. Proposto inicialmente para ajudar no combate à pandemia, o projeto foi motivo de controvérsia durante sua tramitação.
O objetivo original do texto era criar uma loteria na Caixa Econômica Federal, também responsável pelas demais loterias, voltada para a obtenção de recursos que não apenas ajudassem no combate direto à covid-19, mas também para ajudar parte da população economicamente atingida. A ideia foi bem recebida na Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria.
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No Senado, porém, o texto foi alterado para abrir a possibilidade de implementação dessas loterias em empresas privadas, rompendo o monopólio da Caixa. O projeto ainda prevê uma transferência mínima de recursos ao poder público, com a maior parte do valor arrecadado permanecendo com a empresa que fez a gestão do jogo. Na Câmara, o novo texto enfrentou resistência.
A resistência não partiu apenas da oposição, onde houve temor com relação ao impacto que o projeto pode trazer à Caixa Econômica, mas também de parlamentares do próprio governo: Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo, se pronunciou em diversas sessões contra o projeto, temendo se tratar de uma abertura para a lavagem de dinheiro e uma porta de entrada para a legalização dos jogos de azar.
O esforço, porém, não foi suficiente: projeto foi aprovado por 267 votos a 94, e será enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.