A Câmara dos Deputados encerrou sua primeira sessão plenária do ano com a aprovação da MP 1206/2024, que envia R$ 1,6 bilhão em crédito extraordinário ao Rio Grande do Sul para a reconstrução da atividade rural no estado após as enchentes de 2024.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário é o principal beneficiário da medida, recebendo recursos para prestar assistência técnica às famílias de agricultores em situação de vulnerabilidade. A MP também destina recursos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a reconstrução de rodovias rurais, À Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para retomar o plantio de arroz e ao Ministério da Agricultura para o reparo de veículos, aquisição de insumos e reparação aos produtores rurais.
Também recebem verbas o ministério da Ciência e Tecnologia para restaurar seus centros de monitoramento, bem como para as unidades atingidas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e para a reconstrução do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, aos cuidados do Ministério dos Portos e Aeroportos.
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Mais cedo, a Casa aprovou outra MP também voltada à reconstrução do Rio Grande do Sul, prevendo o envio de R$ 5,1 bilhões. Destes, a maior parcela, de R$ 4,4 bilhões, é destinada à antecipação de precatórios para as vítimas do desastre climático.