A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei vindo do Senado que prevê a anistia a portadores de armas sem registro ou com registro vencido junto à Polícia Federal ou Exército. Se o perdão for mantido no texto até o final da tramitação, proprietários terão um ano após a publicação da lei para regularizar a situação de suas armas.
O PL 9433/2017 foi elaborado originalmente para permitir com que o poder público entregue armas apreendidas às forças de defesa e segurança ao invés de destruí-las. Ao chegar na Comissão de Segurança Pública, ganhou uma série de incrementos sugeridos pela Bancada da Bala, transformando-se em um pacote de flexibilização do Estatuto do Desarmamento, conforme noticiado neste site.
Além da anistia, o relatório elaborado pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) flexibiliza os critérios de restrição à posse e porte de armas, não havendo mais a necessidade da justificação da efetiva necessidade. Também é expandido para cinco anos o prazo de renovação do registro, no lugar dos atuais três anos. Mesmo para portadores ilegais, não será necessária a apresentação das notas fiscais para conseguir regularizar a arma sem registro.
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O texto foi apreciado de forma simbólica, quando os líderes partidários votam em nome dos membros de suas bancadas. Apesar das diversas mudanças ao Estatuto do Desarmamento, o projeto recebeu voto favorável do PT, que considerou o relatório final como muito menos agressivo do que a versão aprovada na Comissão de Segurança Pública. Por outro lado, o voto foi proferido sem compromisso pela sanção presidencial.
Votaram de forma contrária o Psol e o PSB. “Apesar das mudanças, que traduzem um esforço para conciliação do Plenário, nós consideramos que essas flexibilizações vêm sempre no sentido de ampliar a mobilidade de armas na sociedade”, argumentou a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O texto retornará ao Senado para a análise final.