A Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (8) as medidas provisórias com prazo próximo de expirar, a maioria delas publicadas antes do período eleitoral. A primeira delas, de relatoria do deputado General Peternelli (União-SP), prorroga por dois anos o Plano Nacional de Cultura: um conjunto de 55 diretrizes estabelecidas pelo governo em 2010 para fomentar o mercado cultural. O prazo original para sua expiração era 2020, e no momento é discutida a possibilidade de estender até 2024.
A única bancada a orientar contra a medida foi a do Novo. “Essa nova medida provisória pedindo para estender por mais dois anos um plano feito em 2010 pelo PT cheio de problemas não é cabível. Esse plano deveria ser aprimorado ao invés de prorrogado mais uma vez”, declarou seu líder, Tiago Mitraud (Novo-MG), que afirmou ter defendido a primeira prorrogação, em 2020, apenas pela falta de condições na época para elaboração de um novo plano. O texto foi aprovado, e enviado ao Senado.
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Outras duas medidas provisórias foram aprovadas na sequência: uma que permite aos bancos deduzir os créditos não pagos a clientes de suas declarações tributárias e outra que abre crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania.
Encerradas as medidas provisórias em pauta, a Câmara passou a discutir o relatório do Código de Defesa do Contribuinte. De autoria de Felipe Rigoni (União-ES), o projeto é um divisor de opiniões no parlamento: governistas enxergam o código como uma garantia dos pagadores de impostos contra abusos fiscais. Parte da oposição já teme que ele traga mecanismos que facilitem a sonegação de impostos, criando um dano coletivo ao final.
“O que estamos fazendo aqui é devolvendo o direito ao bom pagador de imposto o direito de fazer a sua atividade empresarial, fazer sua atividade econômica em paz. Aquele que for um bom pagador de imposto realmente vai ter os frutos de ser um bom pagador de imposto”, defendeu Rigoni. O texto foi aprovado por 301 votos a 106, e será enviado ao Senado.