Os deputados poderão votar nesta quarta-feira (4) a tramitação em regime de urgência de dois projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do governo. A sessão do Plenário está prevista para as 13h55. Na semana passada, o governo anunciou medidas com potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma proposta de reforma no Imposto de Renda para permitir a ampliação da faixa de isenção, que beneficiará quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.
A proposta de urgência abrange:
- Projeto de Lei 4614/24: estabelece que o reajuste do salário mínimo será limitado pela inflação, com ganho real de 0,6% a 2,5%, em conformidade com os limites do arcabouço fiscal. Atualmente, a legislação prevê a correção pela inflação mais a variação do PIB.
- Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24: autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.
Também está na pauta desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 121/24, que cria um programa para renegociar dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Já aprovado pelos senadores, o texto também tramita em regime de urgência. (Com informações da Agência Câmara)