O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da regulamentação da reforma tributária marcada para esta segunda-feira (16). A votação do PLP 68/2024, que institui as regras para a implantação dos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), ficou para o dia seguinte.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal, onde sofreu modificações. Agora, só resta uma última sessão de votações na Câmara para ver se confirma ou derruba as modificações feitas pelos senadores. Se aprovado, ele segue para a sanção do presidente Lula (PT).
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT), divulgou nesta segunda o seu parecer a respeito da proposta (leia a íntegra aqui). Reginaldo acolheu a maior parte das mudanças, mas propôs recolocar as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo — ou seja, em uma faixa de imposto maior — e retornar com a ideia de uma lista de medicamentos que contarão com tributação menor — na versão relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a definição da lista havia ficado a ser definida depois.