Depois da aprovação quase unânime no Senado, a Câmara dos Deputados atua para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC dos Benefícios. O texto viabiliza o aumento de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil, reajuste do auxílio-gás e criação do “voucher caminhoneiro” e auxílio-gasolina para taxistas, em mais nova iniciativa do governo para melhorar sua imagem, em um ano eleitoral, afetada pela alta da inflação e dos preços dos combustíveis.
A proposta foi aprovada no Senado na última semana, mas ainda precisaria passar por um longo procedimento regimental na Casa. Primeiro, o texto seria submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o crivo da comissão, a proposta seria avaliada por uma comissão especial, que só então liberaria o projeto para o plenário da Câmara.
Para acelerar o processo, a Câmara apensou o projeto à PEC 15/2022, a PEC dos biocombustíveis, já analisada nas duas etapas principais. Desta maneira, o relator da proposta, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), passa a ser o relator da PEC dos benefícios.
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O deputado pretende apresentar o relatório na quarta-feira (6). “Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, afirmou o deputado.
Críticas à PEC
O projeto foi classificado pela oposição como uma “PEC eleitoreira”, uma vez que está sendo analisada a três meses da eleição. Para que fosse viabilizada a criação de novos benefícios, o texto incluiu a decretação de estado de emergência no país durante o ano de 2022. Ao todo, os impactos para os cofres públicos dos benefícios deverão somar cerca de R$ 41,25 bilhões.
Na justificativa para a situação de emergência, o texto traz que ela foi provocada pela guerra na Ucrânia e outros fatores, como forma de autorizar o governo a passar por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos para pagar as benesses previstas.
PublicidadeNo entanto, apesar das críticas, na prática a oposição não teve coragem de votar contra a PEC, receosa de que viesse a ser criticada por negar auxílio à população em um momento de crise. O único senador que votou contra a PEC na semana passada foi José Serra (PSDB-SP).
O comando da campanha de Lula agora admite que vai monitorar de perto os efeitos práticos na corrida eleitoral que as benesses poderão ter, no momento em que começarem a ser pagas. Agora, é saber se na Câmara a oposição repetirá o mesmo comportamento.
Nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) terá reunião com os líderes para tratar da tramitação da matéria.
Nos combustíveis, os estados passaram a reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na última sexta-feira (1º). No entanto, alguns estados ainda não fizeram o reajuste e recorreram ao STF para tentar barrar a imposição da Lei Complementar 194/2022.