A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (20) o projeto de regulamentação de apostas esportivas. Caso o texto seja aprovado na comissão, deve ir direto para o plenário, segundo estipulou o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto já foi aprovado na Comissão de Esportes, mas ainda precisa ser votado na CAE. O relator no colegiado, Angelo Coronel (PSD-BA), não havia apresentado seu relatório até a noite de segunda-feira (20).
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A votação nesta semana segue um acordo feito por Pacheco com o presidente Lula (PT). A Presidência retirou a urgência do PL das chamadas bets para que o Senado pudesse votar outras propostas antes do feriado da Proclamação da República.
A expectativa é que a taxação das apostas esportivas traga R$ 700 milhões para os cofres públicos em 2024. Deve ser o primeiro projeto econômico aprovado depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedir esforço concentrado para a pauta econômica.
O objetivo é que o Congresso tenha foco em propostas para aumentar a arrecadação e, assim, alcançar o déficit zero, meta fiscal mantida pelo governo.
A Câmara aprovou o projeto em 13 de setembro. Mas o texto passou por mudanças no Senado, com a relatoria do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Esportes da Casa.
Segundo o parecer aprovado no colegiado, serão cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Já os prêmios em si terão imposto de 30%.
O texto estabelece que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.
O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa, também chamadas de “bets”. As apostas poderão ser feitas somente para “eventos reais de temática esportiva”, segundo o relatório atual.