A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados, caso o texto seja aprovado. O impacto para o governo é de R$ 18 bilhões.
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A aprovação veio por votação simbólica. O texto segue agora para o plenário, em regime de urgência.
Inicialmente, o relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), alterou seu parecer do apresentado na semana anterior para incluir uma emenda da Câmara dos Deputados.
Ângelo Coronel havia aceitado um pedido dos senadores para diminuir para 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo. A medida foi inserida pelos deputados.
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No entanto, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), aproveitou a mudança para pedir vista e adiar a votação. Com isso, Ângelo Coronel recuou de alterar seu parecer para que, pelo regimento, Jaques não pudesse pedir vista.
Pelo acordado na CAE, o texto segue para o plenário. Lá, os senadores tentarão retomar a emenda sobre o setor de transporte rodoviário coletivo.
Impacto para o governo
O PL 334/23 mantém o benefício da substituição da alíquota previdenciária de empresas dos setores contemplados. Em vez de pagar 20% sobre a folha salarial, as companhias pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país e representam 9 milhões de postos de trabalho. São eles: couro, calçados, call center, comunicação, têxtil, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecnologia da informação e de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, rodoviário coletivo e de cargas.
Além dos R$ 9 bilhões em renúncia fiscal para os municípios, o valor estimado para a desoneração dos setores privados é de R$ 9,2 bilhões. Dessa forma, o governo deixaria de arrecadar ao ano R$ 18 bilhões.
O texto do Senado propôs a redução de 20% para 8% a todos os municípios com até 142 mil habitantes, o equivalente a 5.377 cidades. Por outro lado, a Câmara estabeleceu a desoneração para todos os municípios brasileiros (5.570), mas com alíquota que varia de 8% a 18% a depender do PIB per capita.
Ângelo Coronel descartou as alterações dos deputados. Se seu parecer for aprovado no Senado é o que valerá e será enviado para sanção.