Em um meio termo entre o pedido dos estados e o governo Lula (PT), o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs elevar o Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. O novo valor foi apresentado nesta terça-feira (23) com o parecer da PEC no Senado.
Os R$ 20 bilhões a mais serão distribuídos ao longo de 10 anos a partir de 2034. Os recursos serão distribuídos com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na população, em uma proporção de 70% pelo FPE e 30% pela população.
A alta do montante era uma das principais reivindicações dos municípios no texto da reforma tributária. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) queria R$ 75 bilhões para o fundo. Senadores também querem um fundo turbinado.
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O trabalho de negociação coube a Braga, que manteve diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O tema foi palco de reuniões entre ambos até as vésperas da apresentação do relatório.
Braga defende que aumentar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional poderá reduzir outras demandas pela inclusão de mais setores no sistema de tributação diferenciada. Isso porque daria mecanismos para que estados e regiões possam ter uma política de desenvolvimento, reduzindo desigualdades econômicas e regionais.
O argumento do relator é o mesmo usado por governadores, prefeitos e integrantes dos setores produtivos.
Publicidade“Esse fundo precisa ser robusto, porque não é de curto prazo, é de longo prazo. Ele pode ir aumentando gradativamente, pode ir aumentando até 2070, 2060″, disse Braga na semana passada.
Uma das principais mudanças da reforma tributária é que a cobrança de impostos passará a ser feita no destino da mercadoria ou serviço e não mais na origem. Além disso, um dos pontos da PEC é acabar com a guerra fiscal entre os estados, no qual cada um dava benefícios fiscais para atrair investimentos para a sua região.
Com isso, o Fundo de Desenvolvimento Regional compensaria perdas de receita para investir em infraestrutura e desenvolvimento para a geração de empregos.
Ainda que não seja o valor pedido pelos governadores, o avanço já é significativo. Desde a discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados os governadores tentavam elevar os recursos do fundo. Só conseguiram no Senado, Casa que cuida dos temas da Federação.