O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a iniciativa que suspendia a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC. A validade da medida seria a partir do dia 20 de março e iria até o dia 31 de dezembro deste ano, quando está programado o fim do estado de calamidade pública.
O texto foi vetado nessa quarta-feira (1º). O projeto de lei 675/20 foi aprovado pela Câmara no dia 9 de junho. O veto ainda precisa ser analisado por deputados e senadores em sessão conjunta.
Como justificativa para o veto, o governo disse que ao prever a suspensão de novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito durante todo o período de calamidade em razão da pandemia de covid-19, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.
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>Câmara aprova PL que proíbe inclusões no SPC e Serasa durante a pandemia
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“Com as limitações em sua capacidade de análise do risco de crédito dos tomadores de maneira precisa, os ofertantes tendem a adotar comportamento mais conservador que se refletirão em desvios no mercado, gerando taxas de juros elevadas e restrições de oferta”, diz a justificativa que acompanha o veto.
PublicidadeO texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi proposto pelo deputado Julian Lemos (PSL-PB) , relator do projeto originalmente apresentado pelos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Lemos argumentou à época que o objetivo era assegurar que os atingidos pela pandemia tivessem acesso a crédito. “A economia do nosso País está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse na época que a proposta levaria ao aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que seriam penalizados pelos inadimplentes.
Com informações da Agência Câmara.
