O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, evitou responder se manterá no parecer o trecho que acaba com os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
“Pergunta para o líder do governo, Fernando Bezerra“, disse a jornalistas após o fim da sessão do Senado desta quinta-feira (25). O líder informou que deve fazer mudanças na proposta, mas não detalhou quais. Sem acordo, a sessão foi encerrada sem o parecer ter sido lido.
“Faz parte, tudo é do jogo, não tem problema, não. A única coisa que posso dizer para você é que está no meu relatório a desvinculação porque acredito nisso, pronto. O Congresso é soberano”. disse o emedebista. “Segunda-feira a gente volta a falar disso”, respondeu após nova pergunta sobre mudanças no texto.
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O senador do Acre defendeu as desvinculações, mas admitiu que essa não é a opinião da maioria do Senado.
“A equipe econômica, assim como eu, entendeu que o Brasil para avançar em uma área grande como essa, tinha que mexer com as estruturas que fizeram a educação chegar em um dos piores rankings do mundo, mas o Senado é soberano, ele decide.”
Bittar descartou amenizar a iniciativa e, em vez de retirar os pisos, unificar um piso para as duas áreas.
“Para mim dá quase na mesa, a tese é a tese da desvinculação. Essa vinculação que tem no Brasil é autoritária, é uma invasão nos poderes dos estados e dos municípios. Ela é custeada com uma campanha de mentiras, dizer que vai tirar dinheiro da saúde e educação, isso não é verdade, ninguém vai tirar um centavo de município, nem de estado. Você não tira dinheiro de ninguém, apenas devolve aos entes federados o poder sobre o orçamento”.
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