O Banco Central deve bloquear ainda nesta quarta-feira (4) as contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos ministros da Corte e a incitações contra o Estado Democrático de Direito.
Mesmo se recusando a receber a notificação do STF para recolocar a tornozeleira eletrônica, fontes do STF argumentaram ao blog do jornalista Gerson Camarotti que a decisão do bloqueio proferida pelo ministro Alexandre de Moraes não depende da intimação.
Nesta terça-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes ordenou o pagamento de R$ 405 mil em multa pelo deputado ter descumprido medidas restritivas impostas pelo STF. O bloqueio deve atingir contas-correntes do deputado, além de investimentos e aplicações financeiras.
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A Câmara dos Deputados também deve bloquear 25% do salário mensal de Daniel Silveira até quitar o valor total da multa. Apesar de todas as restrições e condenações, o deputado foi agraciado com um decreto do presidente Bolsonaro (PL) perdoando a pena de Daniel. O presidente utilizou o dispositivo da “graça constitucional” ao aliado.
Em virtude do decreto presidencial, Daniel Silveira teria afirmado que não precisaria mais utilizar a tornozeleira eletrônica. A cada dia que descumpre a decisão do STF, Daniel pode pagar uma multa de R$ 15 mil.
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