A Frente Parlamentar da Agropecuária já articula a derrubada dos 14 vetos interpostos pelo presidente Lula ao projeto que flexibiliza o processo de análise para a utilização de novos agrotóxicos no Brasil. A aprovação do texto era tratada como prioridade pela bancada ruralista na Câmara e no Senado desde 2022. O presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Lupion (PP-PR), já anunciou em suas redes sociais que vai mobilizar sua numerosa bancada para reverter os vetos.
A principal mudança na versão sancionada é a preservação do poder de veto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária à aprovação de novos pesticidas. O projeto original dava monopólio ao Ministério da Agricultura, mecanismo criticado por ambientalistas por transformar os dois demais órgãos em meras consultorias no processo de análise.
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De acordo com o governo, “a medida evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
O projeto, porém, é visto pela bancada ruralista como uma medida de modernização do processo de análise de agrotóxicos, criticado pelos parlamentares do setor por ser, na avaliação deles, excessivamente burocrático. Pedro Lupion criticou os vetos, alegando que podem manter essa demora.
“A gente quer ter condições para que o nosso produtor acesse os produtos que a Argentina já usa, que os Estados Unidos já usam, que a União Europeia já usa, e que aqui a burocracia faz com que a gente precise esperar quatro, cinco, seis e até 10 anos para que sejam aprovados”, alegou.
PublicidadeSegundo o deputado, não deverá ser difícil para a bancada ruralista conseguir derrubar os vetos quando estes forem apreciados pelo Congresso Nacional, em 2024. “Nós vamos derrubar esses vetos. Nós temos votos para isso, temos condições de fazer isso, assim como fizemos com o marco temporal. (…) Estamos avançando para fazer com que o agro brasileiro seja respeitado”, declarou em suas redes sociais.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Em dezembro, a bancada ruralista não teve dificuldade para derrubar vetos de Lula ao marco temporal das terras indígenas. A tese do marco temporal limita a 5 de outubro o reconhecimento para a demarcação de terras indígenas. De acordo com o texto, os povos originários teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A derrota do governo foi ampla. No Senado, o placar foi de 19 votos para manter o veto de Lula e 53 para derrubar. Entre deputados, foram 121 votos para manter e 327 para derrubar o veto e uma abstenção.
No outro lado, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), ressalta que o veto foi um “fruto de toda a mobilização e toda a luta dos movimentos populares pela agroecologia, pela defesa do consumidor e pela saúde”, havendo pressão social para que seja mantido. O deputado espera que, com isso, o governo atue de forma mais incisiva no Congresso Nacional para defender a manutenção do veto.
“Esperamos que agora tenhamos dois caminhos: primeiro, que o Congresso Nacional mantenha esses vetos. Segundo, que o governo avance o mais rapidamente o possível na implementação de ações concretas para a busca de alternativas biológicas para os insumos da agricultura”, declarou.