Previsto para ser votado na Câmara nesta terça-feira (2), o PL das Fake News enfrenta dura resistência da Frente Parlamentar Evangélica, que investigados na justiça por difundir fake news. A bancada, além de não considerar suas demandas como contempladas no texto de Orlando Silva (PCdoB-SP), critica as atribuições entregues ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que ficará encarregado de estabelecer as diretrizes para a entidade fiscalizadora das plataformas digitais. Se o PL for aprovado, parlamentares investigados da bancada serão diretamente atingidos.
O CGI é uma estrutura multissetorial, cujos membros são indicados por ministérios e pela sociedade civil para fazer a gestão técnica da internet brasileira. Se o PL das Fake News for aprovado, ele passa a exercer parte do papel regulador das plataformas de rede social. Em coletiva de imprensa, o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), afirmou que a participação do comitê na aplicação da lei traria força demais ao governo.
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“43% do CGI já é de indicação governamental. As demais amplas cadeiras, não na totalidade, mas na linha do governo, de no mínimo 80% do controle da fala das plataformas digitais. Isso para mim, e para quem entende de democracia, e entende de Rússia, entende de países ditatoriais, sabem que é extremamente perigoso dar para o governo, não importa de que lado, o controle da fala”, exclamou.
O líder evangélico também criticou a falta de uma definição precisa no texto para “discriminação”, o que o preocupa na fiscalização sobre discursos de ódio, em especial ao tratar de publicações que tratem da comunidade Lgbt+. “Esse projeto, por mais que garanta a liberdade de citar textos bíblicos, nós, na exposição desses textos, poderíamos ter dificuldade em expressar nossos pensamentos”, apontou.
Deputados investigados
Dentre os membros da bancada evangélica, diversos são investigados na justiça por difundir fake news em benefício próprio, como é o caso de Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Outros opositores ao projetos vindos da frente parlamentar católica, como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Bibo Nunes (PL-RS) também respondem ou responderam em inquéritos do tipo.
Eli Borges afirma que as pendências judiciais de parte da bancada não retiram o mérito de sua posição. “O que nós estamos defendendo aqui é o direito de nos criticar, o direito à liberdade. Qualquer um desses deputados tem a sua alma aferida por alguma fake news por aí. Mas eu sempre entendi que algumas fake news são muito mais insignificantes do que a nossa luta pela liberdade da nação”, declarou.
PublicidadeO presidente da frente parlamentar também considera arriscado aprovar o texto de Orlando Silva. Mesmo incluindo no texto proteções à liberdade religiosa e a imunidade parlamentar, o deputado teme que essas garantias possam ser retiradas na passagem do projeto pelo Senado.