O pacote de cortes de gastos apresentado pelo governo ao Congresso Nacional não foi bem recebido pela bancada brasiliense. Nas duas Casas, parlamentares da capital se organizam para derrubar a alteração no cálculo do Fundo Constitucional do DF. Na Câmara, o coordenador do grupo, Rafael Prudente (MDB-DF), afirma já ter conseguido o apoio das lideranças do PSD e PP, que juntas contabilizam 94 deputados, para reverter a mudança.
O Fundo Constitucional é um repasse realizado anualmente pela União para a capital, buscando garantir o pleno exercício dos serviços de saúde, educação e segurança para atender as sedes dos três poderes, bem como as 131 embaixadas instaladas em Brasília e demais cidades do DF. Ele é reajustado a cada pagamento, conforme o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano. O governo defende que o critério passe a ser a inflação, na prática congelando o valor.
Aliado próximo do governador Ibaneis Rocha (MDB), Rafael Prudente ressalta que a economia do DF pode ser seriamente afetada pela mudança de cálculo. “40% de toda a despesa do GDF é custeada pelo Fundo Constitucional. Estamos falando de uma fonte que custeia 100% da segurança, quase 50% da saúde e da educação. Sem esses recursos, infelizmente, a gente não consegue gerir a cidade”, apontou.
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O parlamentar também relembrou que o Distrito Federal iniciou apenas recentemente seu processo de industrialização. “Aqui nós não temos uma Zona Franca de Manaus, não temos um grande parque tecnológico, não temos uma área extensa de agricultura como no Mato Grosso ou praias fomentando o turismo, como no Nordeste. Essa cidade foi concebida para sediar os poderes, e isso tem um custo”, argumentou.
Prudente alega contar com a sinalização do PSD e do PP em favor da pauta brasiliense, e aguarda a posição de seu próprio partido, o MDB. Ele também antecipou que tentará falar pessoalmente com o relator do pacote de cortes, ainda não definido. O DF conta com oito deputados. De acordo com o coordenador, todos estão alinhados pela reivindicação da manutenção do atual modelo de Fundo Constitucional, mesmo os governistas Erika Kokay (PT-DF) e Reginaldo Veras (PV-DF).
Esta não é a primeira vez em que parlamentares brasilienses protestam contra tentativas do governo em alterar o cálculo do fundo. A proposta original de texto para o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, previa a inclusão dos repasses no cálculo de despesas discricionárias do governo, submetendo-as ao teto de gastos. A Câmara derrubou o trecho, e classificou como despesa obrigatória.
No Senado, quem lidera a articulação pela retirada da mudança do Fundo Constitucional é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com amparo dos outros dois representantes da cidade. Sua estratégia consiste em atuar em conjunto com membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde tanto partidos da base quanto da oposição a Ibaneis Rocha manifestaram repúdio à proposta do Governo Federal.
“Cada distrital deverá buscar apoio junto às lideranças e parlamentares de seus partidos no Congresso. Vai ser um trabalho de corpo a corpo nos gabinetes de deputados e senadores”, explicou a senadora.