Na ausência de parte de lideranças do governo na Câmara, que seguem participando da COP28 em Dubai, o coordenador da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), busca apoio de partidos conservadores, mesmo dentro do governo, para aprovar o requerimento de urgência ao projeto de decreto legislativo que susta os dois decretos do Ministério da Justiça de restrição ao comércio de armas de fogo para uso civil.
O decreto de restrição foi editado no mês de julho, com apoio direto do presidente Lula. Ele, dentre outras medidas, limita o arsenal disponível para portadores do registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), transfere as atividades de fiscalização para a Polícia Federal e proíbe o uso de calibres 9mm, .45 ACP e .40 para o uso fora das forças de defesa e segurança.
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A medida foi imediatamente repudiada pela bancada da bala, que apresentou o projeto de decreto legislativo para revogá-lo. Alberto Fraga manifestou preocupação especial com os efeitos da restrição da venda de munições 9mm, um dos calibres mais utilizados por atiradores esportivos. Na época, chegou a afirmar que a norma poderia “matar o comércio de armas de fogo por asfixia”.
A ausência física de lideranças governistas abriu uma janela para o deputado avançar com a articulação do projeto. “Estamos buscando apoio com os líderes para botar o requerimento de urgência para votar. Acredito que o PP vai votar com a gente, e o PL também. Mas estamos tentando o bloco do Republicanos para conseguir os votos”, declarou.
O bloco do Republicanos soma um total de 142 deputados, que incluem também as bancadas do MDB, PSD e Podemos. Se houver apoio integral destes e mais do PP e PL, o total de votos chega a 288, pouco acima do necessário para aprovação da urgência. Esses partidos, porém, apesar de alinhados a pautas conservadoras, formam a base do governo, contrária a políticas armamentistas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também possui acordo com o governo pela manutenção do decreto de Flávio Dino.
O Instituto Sou da Paz, que acompanha a discussão, se posicionou a respeito do esforço da bancada da bala para aprovação do decreto legislativo. “Essa reação dos deputados pró-armas mostra a importância dos decretos que estabeleceram parâmetros responsáveis para se adquirir armas de fogo no país”, declararam em nota.
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