O presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), pediu aos prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, em Brasília, apoio para a aprovação da proposta de reforma tributária. Autor de um dos textos trabalhados na Câmara, Rossi pediu aos prefeitos que dêem um voto de confiança ao governo, afirmando que o país caminha para uma janela de oportunidade única para a reforma.
Tanto o governo quanto Rossi defendem os modelos das PEC 45/2019 e 110/2019, que extinguem os atuais impostos sobre o consumo e, no lugar, criam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo, que beneficia principalmente pequenos e médios municípios, é amplamente defendido na CNM. Os grandes municípios, representados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já defendem a PEC 46/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), de caráter mais conservador e com menor grau de impacto sobre os orçamentos municipais.
No encontro com a CNM, Baleia Rossi ressaltou o principal motivo pela qual o IVA é tratado como prioridade no Congresso Nacional: seu impacto nos países onde foi implementado. “Os países desenvolvidos já adotam o IVA há 50 anos, e nós ficamos para trás com um verdadeiro manicômio tributário que prejudica os municípios porque a arrecadação não atende o mínimo”, apontou.
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Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão especial que trabalha a reforma, também se pronunciou, chamando atenção para a urgência para que a reforma seja implementada. “Com o sistema tributário atual, o Brasil não volta a crescer. (…) O sistema tributário atual permite a sonegação”, afirmou. Ele também alerta que o atual modelo enfraquece a capacidade de competição do Brasil no mercado internacional.
O presidente do MDB também relembrou que não é a primeira vez que a reforma tributária é trabalhada no Congresso, e por isso mesmo, defendeu que os prefeitos se juntem no esforço pela aprovação do IVA. “Nós temos que dar um voto de confiança ao governo e ao Congresso Nacional porque agora nós temos dois temas: o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Quando eu falo de convergência política, eu falo que nós temos hoje, não por acaso, no ministério da Fazenda, o Bernard Appy: o idealizador intelectual da nossa proposta”.
Rossi também ressaltou que o governo já conta com quadros interessados no avanço da reforma: além de Appy, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi chamada pelo deputado de “entusiasta da reforma”. O vice-presidente Geraldo Alckmin também já estudou o tema no período em que exerceu o cargo de governador de São Paulo.
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