A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teria a leitura do parecer de Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) nesta segunda-feira (9), teve sua reunião cancelada por baixo quórum.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) presidiu a reunião, marcada para as 16 horas, e a cancelou 11 minutos depois, com seis senadores presentes. Para abrir os trabalhos, era necessário o registro de presença de pelo menos 14 senadores. Nesta segunda a reunião era semipresencial, isto é, o registro poderia ser efetuado remotamente.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Mecias de Jesus (Republicanos-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogério Carvalho (PT-SE) e Augusta Brito (PT-CE) foram os únicos a registrar presença.
Leia também
Um senador disse ao Congresso em Foco, sob condição de anonimato, que os parlamentares queriam um maior tempo para a leitura do parecer de Eduardo Braga. Há quem também avalie, dentro da Casa, que o baixo quórum da reunião seja uma reação à negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino à Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar as condições impostas para o pagamento de emendas parlamentares, encabeçada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Dado como nome certo para presidir o Senado a partir de fevereiro de 2025, Alcolumbre não compareceu à CCJ.
Ainda assim, para o parlamentar ouvido pela reportagem, trechos do parecer de Eduardo Braga podem dificultar a aprovação do texto, como, por exemplo, a inclusão de armas e munição no rol de itens que poderão ser taxados pelo Imposto Seletivo (IS).
Os congressistas não receberam bem os parâmetros estabelecidos por Flávio Dino para o pagamento do recurso, como demonstraram os deputados durante a votação da urgência, na semana passada, dos dois projetos com algumas das medidas de corte de gastos propostos pelo Planalto.
Com a reunião cancelada nesta segunda, o calendário para a votação da regulamentação da reforma tributária fica mais apertado. Isso porque havia um acordo estabelecido na CCJ para que a leitura se desse hoje. Em seguida, seria concedido um prazo de 48 horas para que os integrantes do colegiado analisassem o relatório de Eduardo Braga. A votação na CCJ e no plenário do Senado estava prevista para quarta (11). O PLP 68/2024 já estava, inclusive, na pauta do plenário.
O relator se irritou com o baixo número de senadores presentes à reunião. E chegou a falar em “bolas nas costas”. Marco Rogério afirmou que chegou a comunicar sua decisão ao presidente da Casa, Rogério Pacheco (PSD-MG), que recebeu as reclamações de Eduardo Braga por telefone.