Quatro entidades de representação do setor de investimentos financeiros assinaram, junto ao Instituto Não Aceito Corrupção e ao Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade, uma nota em repúdio ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado que flexibiliza a Lei das Estatais. Na avaliação dos signatários, o texto abre margem para que as estatais brasileiras sejam controladas por interesses partidários.
A atual Lei das Estatais, que estabelece uma quarentena de quatro anos para que agentes políticos assumam a presidência de estatais, “estabelece meios para que a seleção de candidatos à administração das estatais seja guiada por profissionalismo, qualificação técnica, ética e atendimento aos objetivos dessas empresas, fortalecendo, dessa forma, a sua integridade, governança, gestão e eficiência”.
O projeto em tramitação, atribuído ao plano do novo governo de indicar o nome de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na visão das instituições, permite interferências partidárias que “afetam de forma negativa o ambiente de negócios brasileiro, comprometendo o desenvolvimento do País e a mitigação da desigualdade social existente”. A situação se agrava no caso das empresas de economia mista, havendo o temor de atingir os investidores dessas estatais.
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Assinam a nota a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil, (Apimec Brasil), o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade.
Confira a íntegra da nota de repúdio: