Artistas como Jhony Massaro, Vera Fischer e Letícia Spiller desembarcaram em Brasília para acompanhar a sessão do Congresso que ocorre nesta terça-feira (5). Desde cedo eles circulam pelos corredores da Câmara e do Senado, onde pretendem pressionar os parlamentares pela derrubada dos vetos presidenciais às Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.
A análise dos vetos está prevista para acontecer a partir das 14h em votação conjunta das duas Casas. Na ocasião serão analisados 27 vetos e para que sejam derrubados os entraves postos pelo Palácio às propostas de lei são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.
A Lei Aldir Blanc 2 está contida no Projeto de Lei 1518/21, alvo do veto 20/22. Este projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. Também estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/20).
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Barrado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto enumerava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras.
Já as barreiras à Lei Paulo Gustavo (PLC 73/2021) estão contidas no veto 18/22. O projeto trata do repasse de R$ 3,86 bilhões a estados e municípios para enfretamento dos efeitos da pandemia sobre o setor. Destes, cerca de R$ 2,7 bilhões seriam destinados ao audiovisual e R$ 1 bilhão para ações emergenciais.
O outro veto que os artistas se opõem e que também está na pauta da sessão do Congresso desta terça é o de número 21/22, sobre o projeto que determina a isenção de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. O texto, batizado de Lei Orlando Brito – PL 2114/11 (PLC 141/15) – foi totalmente vetado pelo chefe do Executivo.
A proposta previa que a isenção alcançaria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições PIS/Pasep e Cofins.