O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou nesta segunda-feira (25) sobre a decisão do CEO da rede de supermercados francesa Carrefour, Alexandre Bompard, de vetar a compra de proteína animal produzida por países do Mercosul para a venda no mercado europeu, acatando uma demanda de produtores franceses. O parlamentar cobrou uma retratação, e anunciou que dará andamento a um projeto de lei de reciprocidade em ações protecionistas no Legislativo.
A decisão de Bompard foi anunciada publicamente em uma carta encaminhada à Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores da França na última quarta-feira (20). Ele alegou estar ouvindo o “desespero e a indignação” do setor com a iminência da assinatura do acordo comercial Mercosul-União Europeia, e que estaria prevenindo o “risco de inundação do mercado francês com carne que não atende às suas exigências e normas”.
Durante uma palestra para o evento CNC Global Voices, Lira afirmou que lhe “incomoda muito o protecionismo europeu”, e que “não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul”, e cobrou uma resposta clara de atores públicos e privados brasileiros.
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Lira anunciou que planeja pautar nesta semana na Câmara o projeto de lei da reciprocidade econômica, nome dado ao PL 1406/2024, do deputado Tião Medeiros (PP/PR), que atualmente tramita na Comissão de Meio Ambiente, ainda sem relator.
O projeto em questão inclui na Política Nacional sobre Mudança do Clima uma vedação ao Brasil de assinar acordos internacionais que resultem em restrições de outros países à exportação de produtos brasileiros sem uma contrapartida dos demais signatários. Apesar de ainda embrionário na Câmara, ele pode ser submetido a um requerimento de urgência para ser votado diretamente em Plenário.
Confira a íntegra do projeto: