O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (12) em defesa do Projeto de Lei das Fake News, que teve seu requerimento de urgência negado na última semana. O parlamentar criticou a postura dos deputados que votaram contra o requerimento, afirmando que eles preferiram proteger um interesse particular das big techs (as grandes empresas de tecnologia) em vez do interesse público.
“Teve uma turma de deputados que se escondeu atrás das big techs e do discurso da liberdade de expressão para defender interesses de quem eu acho que tem que ter responsabilidade civil sobre o que publica e responsabilidade econômica sobre o que gera e dividir com os meios de comunicação sobre as matérias jornalísticas”, declarou Lira.
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O presidente afirmou que o plano original era que o mérito fosse debatido logo após a votação da urgência, que acreditava já contar com o apoio necessário para que fosse aprovada. “Era para que pudéssemos debater o texto, aprimorar e tirar as versões sobre os temas mais polêmicos, que é o que a gente se preocupa aqui na Câmara. Infelizmente, não foi possível, o debate ficou no radicalismo das posições”.
Lira considera que, sem que a Câmara debata e aprove um texto que estabeleça os mecanismos de enfrentamento das fake news, o tema ficará sujeito “à vontade do Judiciário, em um momento em que a gente condena que o Judiciário se imponha ao Legislativo”.
O principal argumento utilizado pelos opositores ao projeto durante a discussão do requerimento de urgência, votado no último dia 6, foi de que o projeto cercearia a liberdade de expressão dos parlamentares e de seus apoiadores. Lira discorda dessa posição. “Ali estava sendo criada a imunidade parlamentar material. (…) Vários avanços como o controle de conteúdos para criar maior dificuldade para tirar um conteúdo do ar, (…) tinham vários avanços que sequer foram observados”, apontou.
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