O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (30) que o Projeto de Lei Complementar do Arcabouço Fiscal será encaminhado primeiramente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em vez de ir direto ao Plenário da Casa Maior. Pacheco anunciou que o projeto terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O senador também adiantou que, na quinta-feira (1º), o Senado Federal recebe a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para participar de reunião de líderes com o propósito de discorrer sobre o conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados e sobre sua posição em relação aos diversos pontos tratados.
“Vamos cumprir essa etapa e ouvir o ministro com os líderes. A CAE fará o debate em relação a essa matéria e eventualmente pode fazer audiências públicas sobre o tema”, acrescentou.
O senador informou que, assim que o projeto chegar ao Plenário, será tratado como prioridade. A ideia é que o relatório de Aziz seja apreciado pelo Senado no decorrer do mês de junho. Pacheco diz esperar que o novo regime fiscal seja aprovado.
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“Se ficar para a penúltima ou última semana de junho não há prejuízo. O importante é que nesse semestre nós possamos entregar o novo regime fiscal para o Brasil, que será muito bem recebido pela sociedade, mercado e para o desenvolvimento econômico do nosso país.”
MP da Reestruturação da Esplanada
PublicidadeEm relação à Medida Provisória (MP) da Reestruturação da Esplanada, que atualmente tramita na Câmara, Pacheco afirmou que dialogou com o presidente Arthur Lira (PP-AL).
“Esperamos a apreciação pela Câmara o mais rápido possível para que o Senado possa amanhã [quarta-feira, 31] também apreciar a MP porque, afinal de contas, trata-se do DNA e da essência do governo federal. O papel do Congresso Nacional é contribuir com eventuais ajustes, mas temos que entregar a aprovação”, concluiu.