Arcabouço fiscal deve tramitar em urgência no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23) deverá tramitar em regime de urgência no Senado, tão logo a proposta chegue à Casa. A expectativa dos governistas é que a urgência possa ser votada ainda nesta semana.

Veja como votou cada deputado

“Tão logo chegue no Senado esse projeto, trataremos de dar a devida celeridade no Senado para entregarmos ainda neste semestre esse marco fiscal”, afirmou Pacheco.

Na Câmara, o texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição. Enquanto os deputados votavam, o pedido de urgência na Casa vizinha já estava sendo negociado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) Na avaliação do líder, há condições para o projeto seguir para o Senado sem maiores dificuldades. Na análise da urgência da votação, na semana passada, o governo obteve vitória confortável.

“Não vejo maiores dificuldades porque não se trata de algo ideológico. Não se trata de algo entre oposição e governo. Trata-se da saúde da economia brasileira”, opinou o senador.

O arcabouço fiscal servirá para substituir o atual teto de gastos. Enquanto a lei em vigor prevê uma limitação ao orçamento anual definida conforme os gastos públicos do ano anterior, o arcabouço tem como critério a receita arrecadada ao longo dos últimos 12 meses. 70% desse recurso estará disponível ao governo, e os outros 30% ficarão retidos, buscando formar uma proteção contra o crescimento da dívida pública.

Sua validade não é imediata. O arcabouço ainda deverá passar pela análise do Senado, que pode rejeitar ou mesmo fazer emendas ao relatório. Caso mantido, o novo marco fiscal poderá garantir com que o presidente Lula mantenha os recursos necessários para dar seguimento ao seu programa de governo na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Caso contrário, permanecerá vigente o teto de gastos, limitando consideravelmente a oferta de recursos.