Arcabouço fiscal deve ser votado nesta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve colocar em votação nesta terça-feira (22) o texto do arcabouço. O texto que será colocado em votação, contudo, ainda deve ser alterado até os últimos momentos pelo  relator da proposta na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA).

Na noite desta segunda-feira (21), Lira se reuniu com lideranças partidárias e com técnicos do ministério da Fazenda para discutir o projeto do arcabouço fiscal. A reunião teve como objetivo definir se o projeto que veio do Senado será alterado.

Além de Cláudio Cajado, que desaprovou as mudanças introduzidas pelo relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), esteve presente no encontro o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Uma ala da Câmara vê o texto do Senado com desconfiança por considerá-lo político em vez de técnico. A outra ala prefere não apostar em um desgaste com o governo e aceita o texto como está para não arcar com o prejuízo de mais um atrito.

O próprio Lira já havia dito, em entrevista à imprensa no início da semana passada, que a votação do arcabouço fiscal ficaria para esta semana, mais precisamente para a terça (22). De acordo com o presidente, o que faltava para que a proposta fosse ao Plenário é a negociação sobre a modificação do prazo do cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de inflação divulgado pelo IBGE.

Semana tensa

No entanto, a última semana no Congresso foi de grande tensão diante de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criticou o modo como a Câmara vem conduzindo as relações com o Executivo, e até mesmo o Senado, em entrevista concedida ao jornalista Reinaldo Azevedo.

Arthur Lira vinha segurando a pauta da Câmara na expectativa de que Lula se decidisse sobre a reforma ministerial que trocará nomes da atual gestão por parlamentares que integram o Centrão. As declarações de Haddad geraram uma crise interna que exigiu novas manifestações do ministro para abafar e minimizar as críticas feitas.

A demora de Lira é um modo do Câmara exercer pressão para que o presidente tome um decisão e contemple o Centrão, ávido por cargos no governo para expandir sua influência.

Trâmite travado 

O arcabouço fiscal, projeto do governo Lula (PT) para disciplinar os gastos públicos e substituir o atual teto de gastos, nunca ficou tanto tempo parado no Congresso Nacional. Enviado pelo governo em 18 de abril, o texto foi aprovado pelas duas Casas Legislativas e precisa passar uma última vez pela Câmara para que os deputados avaliem as mudanças feitas pelo Senado no texto antes de ir à sanção do presidente da República. Mas essa votação final é a que mais vem demorando.

Desde o envio ao Congresso, o projeto percorreu o seguinte caminho:

• foi enviado à Câmara em 18 de abril. Entrou em regime de urgência e passou em plenário em 24 de maio, tramitando por 36 dias.
• a Câmara enviou o texto ao Senado em 30 de maio. Na Casa, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi aprovada em plenário em 21 de junho, completando 22 dias no Senado.
• o texto foi enviado de volta à Câmara em 22 de junho, para que a Casa faça a votação das mudanças incluídas no texto pelo Senado. Não foi votado depois disso. Ficou 47 dias emperrado, descontando-se o período de recesso parlamentar.

Esse tempo de espera é um indicativo da tensão entre Executivo e Legislativo que marcou o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva até agora. Com um Congresso de inclinação mais conservadora do que nos outros mandatos, a gestão petista conta com uma maioria frágil base para aprovar os projetos de seu interesse – em especial na Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Cabe ao parlamentar pautar o projeto para que ele possa ser avaliado pelos deputados em plenário.

Para o governo, há pressa para a votação do arcabouço. Até o final do mês de agosto, o Congresso Nacional deverá aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Se antes disso não houver a aprovação do marco fiscal, a nova LDO será feita com base no teto de gastos, limitando significativamente o orçamento disponível para a União no próximo ano.