Aprovado pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira (23), o projeto do arcabouço fiscal manteve em sua originalidade as travas para o pagamento do novo piso da enfermagem e para investimento na educação, por meio do Fundeb. O parecer, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi aprovado com 372 votos favoráveis e 108 votos contrários. O texto segue agora para o Senado.
Veja a íntegra do texto aprovado
Ainda que tenha sido fruto de divergências entre os líderes parlamentares, as travas mantidas no texto pelo relator simbolizaram uma vitória ao governo Lula (PT), a primeira junto ao Congresso neste atual mandato. O texto votado em plenário não sofreu alterações, apesar de ter tido 40 emendas apresentadas pelos parlamentares. Nenhuma delas foi acatada pelo relator da medida.
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Com isso, o texto passou sem alterações, o que deve se manter no Senado. Por lá, os governistas trabalham para que o texto se mantenha intacto, e seja aprovado direto no plenário. Dessa forma, pode ser encaminhado para sanção presidencial ainda nos próximos dias.
O arcabouço fiscal servirá para substituir o atual teto de gastos. Enquanto a lei em vigor prevê uma limitação ao orçamento anual definida conforme os gastos públicos do ano anterior, o arcabouço tem como critério a receita arrecadada ao longo dos últimos 12 meses. 70% desse recurso estará disponível ao governo, e os outros 30% ficarão retidos, buscando formar uma proteção contra o crescimento da dívida pública.
O Fundeb estava fora dos limites de gastos até mesmo do atual teto de gastos, que foi implementado em 2016, durante a gestão do ex-presidente da República Michel Temer. A regulamentação do Fundeb foi aprovada pelo Congresso em 2020. O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
PublicidadeNo caso da enfermagem, o novo piso da enfermagem pode não ser pago aos integrantes da categoria caso as despesas dos estados e municípios extrapolem os limites estabelecidos pelo chamado novo arcabouço fiscal.