Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram como um “sinal ruim” a aprovação nesta quarta-feira (22), no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Suprema Corte. As votações, em primeiro e em segundo turno, tiveram o apoio de 52 senadores e outros 18 contra, incluindo o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Uma das análises parte do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. De acordo com pessoas próximas ao ministro ouvidas pelo Congresso em Foco, Barroso avaliou que “o sinal de que eles [senadores] têm voto para enquadrar é ruim”. Barroso não foi o único a manifestar, internamente, descontentamento com a aprovação da medida. Para outro integrante do Supremo, que pediu anonimato, a aprovação da proposta foi “um sinal de retaliação do que pelo conteúdo em si”.
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Na prática, a aprovação da PEC coloca ainda mais lenha na fogueira da crise que há meses tem sido travada entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal. A PEC proíbe qualquer ministro do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). No plenário, teve como relator Esperidião Amin (PP-SC). O senador aceitou ainda uma emenda de Pacheco para incluir as advocacias do Senado e da Câmara no processo de julgamentos de constitucionalidade de leis ou atos normativos que tiveram iniciativa do Congresso.
Antes da votação, Pacheco afirmou que conversou com o ministro Alexandre de Moraes sobre a PEC. Segundo ele, a proposta é uma “afirmação de prerrogativas e de competências” do Legislativo. “O ministro Alexandre compreende as circunstâncias do parlamento”, disse Pacheco a jornalistas.
No STF, segundo apurou o Congresso em Foco, as declarações de Pacheco não foram bem recebidas. Os ministros entendem que têm, em seu regimento interno, regras mais atuais sobre o tema. O próprio Supremo passou a adotar o prazo de 90 dias úteis para pedidos de vista de ministros. Depois disso, o caso é devolvido automaticamente para ser julgado.
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