Após Suzano, projeto contra divulgação de atentados é o mais proposto na Câmara

Um conjunto variado de ideias para combater a violência em instituições de ensino surgiu na Câmara dos Deputados após o massacre de Suzano (SP), que completa um mês neste sábado (13). Um levantamento do Congresso em Foco aponta que 15 projetos nesse sentido foram protocolados na Casa desde que dois ex-alunos da escola Raul Brasil invadiram o local e deixaram um saldo de dez mortos, incluindo eles próprios.

A mais comum entre as propostas é proibir a divulgação dos nomes e a veiculação de imagens dos autores de crimes. Com algumas variações no texto, cinco deputados – Dr. Jaziel (PR-CE), Charles Fernandes (PSD-BA), Mario Heringer (PDT-MG), Dr. Leonardo (SD-MT) e José Medeiros (PODE-MT) – apresentaram esta ideia desde a tragédia no município da grande São Paulo.

Após os apensamentos (unificação de projetos devido à similaridade) duas propostas já foram encaminhadas a comissões, ambas com previsão de mudanças no Código Penal. Uma delas, de Dr. Jaziel, prevê a inclusão de um parágrafo no art. 121 (homicídio) para proibir, por parte de qualquer pessoa, a divulgação de imagens e até dos nomes dos autores em caso de crimes “cometidos com a finalidade de provocar terror social”. A punição é de multa de 10 salários mínimos e, em caso de reincidência, prisão de um a três anos.

Na justificativa da proposta, Dr. Jaziel cita a aparente influência que Marcelo Valle Silveira Mello, conhecido por crimes na internet e já condenado a 41 anos de prisão, teria exercido sobre os atiradores de Suzano no fórum virtual Dogolachan. No dia 7 de março, menos de uma semana antes dos ataques, um dos assassinos teria enviado uma mensagem ao fórum, agradecendo conselhos e falando da expectativa de “partir como herói” após o atentado, já que o planejamento do crime indicava uma “qualidade digna de filmes de Hollywood”.

Segundo esse projeto, a proibição seria extensiva inclusive à imprensa: responsáveis por veículos noticiosos ficariam sujeitos à apreensão das publicações, além das demais sanções. Este é um ponto de discordância com outras propostas, que preveem exceção para a mídia.

Outros projetos acabaram apensados a uma proposta de José Medeiros (PL 1307/2019), que foi apresentada, por coincidência, um dia antes do ataque à escola. O texto de Medeiros visa punir apenas o autor do crime que publicar registros do ato, e não terceiros. A ideia é que a divulgação do próprio crime seja a ser um agravante de pena.

Esta proposta é, na verdade, a reapresentação de um projeto protocolado pelo ex-deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) no ano passado. A “inspiração” de Floriano não vinha de atentados como Suzano. “Não raro, os criminosos cometem crimes e divulgam cenas da ação criminosa pelas redes sociais e WhatsApp, e ironizam a atuação das autoridades policiais diante dessa nova realidade digital, ainda não dominada por todos aqueles que atuam na segurança pública”, escreveu o ex-deputado na justificativa.

Endurecimento penal

O primeiro projeto de combate à violência nas escolas após o massacre em Suzano foi protocolado no mesmo dia. Horas após os crimes, a deputada Policial Katia Sastre (PR-SP) apresentou um texto que agrava, no Código Penal, as punições para crimes cometidos no interior ou nas imediações de estabelecimentos de ensino público ou privado.

A tragédia na escola Raul Brasil teve um peso particular para a parlamentar, que estudou no local na infância e na adolescência e ficou conhecida, no ano passado, após reagir a uma tentativa de assalto em outra escola do município, onde chegava para um evento de Dia das Mães. Policial Militar de folga, Sastre baleou e matou o criminoso, e o incidente impulsionou seu sucesso eleitoral.

“Há um ano eu vivi uma cena parecida em que, graças a Deus, só não ocorreu uma tragédia igual ao que houve hoje [no massacre de Suzano] devido ao preparo recebido pela Polícia Militar de São Paulo”, disse a deputada ao apresentar o projeto.

A mesma Katia Sastre apresentou, na semana passada, outro projeto justificado pela experiência de Suzano, em que propõe mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar punição específica a alunos que cometerem atos de vandalismo e violência em escolas, assim como responsabilizar os pais.

Outro projeto que busca combater o problema por meio de endurecimento penal é de autoria de Celio Studart (PV-CE). A proposta do congressista transforma em qualificado o homicídio “em locais públicos ou privados de grande aglomeração, com o intuito de causar massacres”.

Segurança no espaço físico

Alguns deputados buscaram ideias que possam aumentar a segurança do ambiente escolar. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) propôs obrigar a instalação de detectores de metal nas entradas das instituições de ensino. Glaustin Fokus (PSC-GO) apresentou uma ideia mais abrangente, que autoriza as redes de ensino “a adotarem medidas de controle de entrada indevida de objetos”.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que é policial federal, quer proibir o funcionamento de qualquer instituição de ensino que não mantenha vigilantes contratados no local. A proposta prevê que as escolas podem usar o efetivo de guardas municipais, desde que eles fiquem disponíveis em tempo integral. Ideias semelhantes já haviam sido protocoladas na Câmara em legislaturas anteriores.

Prevenção

Assim que veio a público, uma das propostas pós-Suzano foi objeto de discussão nas rede sociais. O deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) apresentou um projeto de lei que criminaliza jogos eletrônicos “com conteúdo que incite a violência”. A medida prevê pena de três a seis meses de prisão ou multa para quem desenvolver, importar, vender, alugar, ceder, emprestar ou disponibilizar estes games.

Ao Congresso em Foco, o parlamentar disse ver “correlação” entre jogos violentos e massacres como o de Suzano, mas afirmou que a maior finalidade do projeto é “fomentar o debate”.

O deputado José Medeiros (PODE-MT) também propôs uma medida de prevenção ligada ao comportamento dos jovens. Medeiros quer mudar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação para exigir que haja profissionais da área de psicologia no quadro de funcionários de escolas na educação básica. Segundo Medeiros escreveu na justificativa do projeto, “é evidente que estes jovens [autores do massacre] estavam desequilibrados e doentes emocionalmente e psiquicamente”, e que as escolas precisam acompanhar a saúde mental das crianças e adolescentes.

Conheça os projetos apresentados, por ordem cronológica

Número: PL 1395/2019
Data: 12/03
Autora: José Medeiros (PODE-MT)
Proposta: Prevê agravante de pena para crimes no interior ou nas imediações de estabelecimentos de ensino público ou privado

Número: PL 1395/2019
Data: 13/03
Autora: Policial Katia Sastre (PR-SP)
Proposta: Prevê agravante de pena para crimes no interior ou nas imediações de estabelecimentos de ensino público ou privado

Número: PL 1454/2019
Data: 13/03
Autor: Celio Studart (PV-CE)
Proposta: Transforma em qualificado o homicídio em locais públicos ou privados de grande aglomeração, com o intuito de causar massacres

Número: PL 56/2019
Data: 14/03
Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
Proposta: Revoga o decreto do governo Bolsonaro (9685/19) que facilita a compra e a posse de armas de fogo

Número: PL 56/2019
Data: 19/03
Autor: Junior Bozzella (PSL-SP)
Proposta: Criminaliza jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência

Número: PL 1585/2019
Data: 19/03
Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
Proposta: Proíbe divulgação dos nomes e a veiculação de imagens dos autores de crimes

Número: PL 1534/2019
Data: 19/03
Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
Proposta: Proíbe divulgação dos nomes e a veiculação de imagens dos autores de crimes

Número: PL 1686/2019
Data: 21/03
Autor: Celio Studart (PV-CE)
Proposta: Obriga instituições de ensino a manterem banco de dados com informações sobre alunos egressos

Número: PL 1755/2019
Data: 26/03
Autor: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Proposta: Obriga instituições de ensino a terem vigilantes contratados para garantir a segurança de suas instalações, alunos e funcionários

Número: PL 1755/2019
Data: 26/03
Autor: Mario Heringer (PDT-MG)
Proposta: Proíbe divulgação dos nomes e a veiculação de imagens dos autores de crimes

Número: PL 1742/2019
Data: 26/03
Autor: Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
Proposta: Torna obrigatória a instalação de detector de metal nas entradas das instituições de ensino públicas e particulares

Número: PL 1797/2019
Data: 27/03
Autor: Dr. Leonardo (SD-MT)
Proposta: Proíbe divulgação dos nomes e a veiculação de imagens dos autores de crimes

Número: PL 1878/2019
Data: 28/03
Autor: José Medeiros (PODE-MT)
Proposta: Exige a presença de profissionais da área de psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica

Número: PL 2058/2019
Data: 04/04
Autor: Glaustin Fokus (PSC-GO)
Proposta: Autoriza as redes pública e privada de estabelecimentos de ensino a adotar medidas de controle de entrada indevida de objeto

Número: PL 2058/2019
Data: 10/04
Autor: Policial Katia Sastre (PR-SP)
Proposta: Determina punições a alunos que cometerem atos de vandalismo e violência em escolas, assim como aos pais ou responsáveis