Após uma semana de obstrução por parte das frentes parlamentares coordenadas pela oposição em retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão para votar dois dos projetos prioritários do governo no plenário. Os dois itens são parte de um esforço concentrado do Ministério da Fazenda para garantir déficit zero até o fim do ano. O primeiro deles, que estabelece o Marco Legal das Garantias, foi aprovado.
Sob relatoria de João Maia (PL-RN), oprojeto busca facilitar o acesso ao crédito por meio da facilitação na execução das garantias a empréstimos. A principal mudança é a possibilidade de execução de títulos de crédito diretamente em cartório, sem precisar de um processo judicial. Com isso, o governo espera estimular o mercado de financiamentos de imóveis e automóveis, dois mercados cujo estímulo é uma bandeira histórica do presidente Lula. O projeto foi encaminhado para sanção.
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Apesar de interessar ao governo Lula, o texto original partiu da gestão Bolsonaro, em 2021. Ele conta com um ponto polêmico, que foi aprovado nos relatórios da Câmara e Senado: a possibilidade de utilização de imóveis como garantia de empréstimos, inclusive podendo um mesmo imóvel garantir mais de um empreendimento. Essa mesma prática foi criticada pela até então oposição, formada por partidos que hoje são governistas, por ter sido uma das principais causas da crise econômica de 2008 nos Estados Unidos.
Para reduzir a resistência ao projeto, o Senado estabeleceu o monopólio da Caixa para tais penhoras. O mecanismo é mantido no relatório aprovado.
Apesar do projeto contar com amplo apoio na Casa, a Mesa Diretora enfrentou dificuldade para avançar com a votação. Os partidos da oposição, respectivamente PL e Novo, seguem com a campanha de obstrução em protesto às decisões do STF desfavoráveis às suas pautas, alegando invasão de competências. Para tal, fazem o uso constante de questões de ordem e demais mecanismos regimentais para postergar a apreciação de itens.
Também estava pautado o projeto de relatoria de André Figueiredo (PDT-CE), trata do programa de enfrentamento do governo às filas de espera no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O item, porém, foi retirado pela Mesa Diretora em atendimento a um requerimento do PL e do Novo.
PublicidadeO último projeto aprovado foi na pauta cultural, o PL 5497/2019, que prorroga o prazo de cota mínima de destinação de salas de cinema para filmes nacionais. Essa política é implementada no Brasil desde a década de 1930, e foi preservada pelo Congresso Nacional desde sua criação.