Depois da divulgação de um relatório sobre anúncios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista das fake news volte a funcionar. O colegiado deixou de se reunir desde que o Congresso adotou o processo de reuniões remotas.
“Tem que ter um basta o tema das fake news, com um texto que respeite a liberdade de imprensa, respeite o trabalho das plataformas, mas que também responsabilize e que possa chegar naqueles que estão financiando o ataque a imagem das pessoas e às instituições”, disse.
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Segundo o documento divulgado nesta quarta-feira (3), a Secom anunciou em sites de pornografia e fake news. Sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam notícias falsas, ofertas de investimentos ilegais e aplicativos com conteúdo pornográfico receberam mais de dois milhões de anúncios. “Eu espero que o governo não tenha feito isso de forma organizada, que tenha sido um erro”, disse Maia.
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Maia afirmou que é preciso aguardar a investigação para verificar se há dados concretos e defendeu a retomada dos trabalhos da CPI para que se avance nas apurações. Ele também defendeu uma legislação para tratar do tema, afirmando que o financiamento a robôs gera constrangimentos e críticas e rejeição ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação do projeto de lei contra as fake news estava prevista para terça (2), mas foi adiada por falta de acordo entre senadores e organizações ligadas ao acesso à informação.
Publicidade“Isso [a lei] não é contra o governo, isso é a favo do governo porque é a favor da democracia.” Maia afirmou que o texto do projeto precisa ser bem organizado entre Câmara e Senado para garantir a efetividade da lei caso o governo vete trechos dela. “Nós precisamos que as duas Casas tenham uma maioria mais do que absoluta para que a gente possa garantir a efetividade da lei depois derrubando o veto, se necessário for.”
Repasses a estados e municípios
O presidente da Câmara informou que deputados ficaram surpresos com os vetos do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19.
Segundo Maia, a equipe econômica garantiu que até 9 de junho o dinheiro do auxílio a estados e municípios deverá ser direcionado a governadores e prefeitos, o que deverá aliviar o caixa. “Alguma burocracia teve, o que atrasou de fato foi a sanção”, disse.
Ele afirmou que dentro de 60, 90 dias poderá ser feita avaliação se será necessário segundo apoio a governadores. “Sem dúvida nenhuma, nós temos um risco dependendo do tempo de duração dessa crise, de como vai cair a arrecadação.”
A respeito das fraudes e problemas no auxílio emergencial, Maia disse que o controle é de atribuição do poder Executivo. Em relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) vê o risco de 8,1 milhões de pessoas terem recebido indevidamente o benefício do governo.
Eleições municipais
Maia disse que deverá haver conversa nos próximos dias entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. “Eu defendo o adiamento, acho que ele será necessário”, disse, ponderando que não deverá ser votada a prorrogação dos mandatos. De acordo com Maia, alguns prefeitos e vereadores estão começando a pressionar pela manutenção do pleito .
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