A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (22) a votação da PEC que retira da ativa os militares que se candidatarem para cargo público. A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Na sessão da CCJ desta quarta-feira, o relator do texto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), leu seu parecer. Logo depois, Ciro Nogueira (PP-PI) pediu vista (mais tempo de análise).
Normalmente, a vista é concedida por uma semana. No entanto, a próxima semana deve ser esvaziada no Congresso com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP-28), em Dubai. O evento começa na quinta-feira, 30 de novembro, e deve contar com a participação de congressistas brasileiros.
O relatório de Kajuru não alterou o texto apresentado por Wagner. Além disso, nenhum senador apresentou emendas ao texto.
A PEC iniciada pelo governo estipula que assim que um integrante das Forças Armadas da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, irá para a reserva. Segundo o texto, se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados poderá ir para a reserva remunerada, ou seja, continuará recebendo seu salário durante a disputa. Se não, irá direto para a reserva não remunerada.
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“O aumento da restrição eletiva de militares federais se justifica ante a necessidade de que eles possam exercer com completa confiabilidade seu mister de defesa da Pátria, de garantia dos poderes constitucionais e de garantia da lei e da ordem”, diz o relatório de Kajuru. Leia aqui a íntegra do relatório do senador.
PublicidadeReação do governo Lula
A PEC foi articulada ainda nos primeiros meses do governo Lula (PT). O texto é visto como uma forma de afastas militares da ativa da política, principalmente depois do governo de Jair Bolsonaro (PL), que aproximou a caserna do Palácio do Planalto.
Esse movimento se intensificou com o 8 de Janeiro. Os atos golpistas teve a presença de integrantes das Forças Armadas. Em janeiro, Lula afirmou que militares envolvidos nos atos seriam submetidos a julgamento e punidos independentemente da patente.
Inicialmente, a PEC incluiria a proibição de militares assumirem ministérios. O trecho, no entanto, não chegou a ser apresentado. A leitura é de que a medida dificultaria a aprovação do texto.