Dino é aprovado pela CCJ após dez horas de sabatina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O atual ministro da Justiça foi aprovado por 17 votos a 10.

A sabatina de Dino na CCJ foi feita em conjunto com a de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). No total, foram mais de 10 horas de questionamentos dos senadores.

Agora, o nome de Dino será submetido ao plenário do Senado. A expectativa é que os senadores votem a indicação para o Supremo ainda nesta quarta-feira (13).

Para ser aprovado no plenário, Dino precisa de 41 votos. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estima de 48 a 52 votos para o segundo indicado de Lula para o STF.

O primeiro, Cristiano Zanin, teve uma aprovação com uma margem mais ampla, de 58 votos favoráveis. Dino, no entanto, é visto como um nome mais político e ideológico e teve uma rejeição declarada até o momento maior do que os votos contrários a Zanin.

Dino teve a relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA), um aliado político do atual ministro da Justiça. Para o senador, Dino “nunca se afastou do mundo jurídico” e “possui currículo invejável”, cumprindo os requisitos para assumir uma cadeira na Corte.

Durante a sessão desta terça-feira (12), Dino foi o principal alvo de questionamentos dos senadores. A oposição ao governo Lula (PT) teve como foco o passado político de Dino e sua atuação como ministro da Justiça durante o 8 de Janeiro, como adiantado pelo Congresso em Foco.

Passado político

A carreira política do atual ministro da Justiça foi um dos focos da oposição desde que Lula o indicou para a vaga na Suprema Corte. Para congressistas do grupo, Dino é um nome muito ideológico da esquerda. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. O ministro faltou a mais de uma comissão e alegou risco à sua integridade física e moral para não ir à Câmara dos Deputados.

O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou os momentos em que Dino não foi ao Congresso ao ser convidado ou convocado. Em resposta, Dino afirmou que esteve na Câmara ou no Senado “por 29 horas e 30 minutos”.

Logo no início da sabatina, Dino tentou se separar de questões políticas. “Não vim aqui fazer debate político, não me cabe nesse momento”, disse o ministro.

Dino também se adiantou e também falou sobre a relação entre os Poderes, central para o Senado nos últimos meses, em meio a tensões com o STF.

“Tenho compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja preservada, mas sobretudo a harmonia”, disse Dino. “Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da vida democrática mas não podem ser paralisantes do bom funcionamento das instituições.”

Assim como adiantou o Congresso em Foco, a oposição também questionou Dino sobre a sua atuação no 8 de Janeiro. Marinho recuperou um episódio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas no Congresso sobre as imagens do Ministério da Justiça.

Segundo Marinho, Dino foi “no mínimo grosseiro e deselegante” sobre o tema. Dino respondeu que todas as imagens foram entregues. Disse também, como na época da CPI, que o contrato firmado em 2018 indicava que em um mês as imagens seriam apagadas, a não ser por um pedido expresso. As imagens que a Polícia Federal pediu que fossem preservadas, o foram, segundo o ministro.

Ainda sobre o 8 de Janeiro, a oposição também questionou porque a Força Nacional não foi acionada mais cedo para conter os atos golpistas. Dino voltou a repetir, como o fez durante a CPMI, que agiu de acordo com o que o STF determina, ou seja, que o governador precisa fazer o pedido para que a força seja colocada em ação em um determinado estado.

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Currículo

Nascido em São Luís (MA), Flávio Dino foi um dos mais antigos apoiadores do presidente Lula, tendo participado de sua campanha presidencial em 1989, período em que era presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde mais tarde se formou em Direito, realizou mestrado e, em 1994, tornou-se professor titular.

No mesmo ano, Dino assumiu cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Após 12 anos no Judiciário, porém, se exonerou para iniciar sua carreira política, inicialmente pelo PCdoB e depois pelo PSB.

Sua trajetória política é a base para críticas da oposição, que o colocam como um nome ideológico. O atual ministro da Justiça tem uma longa trajetória na política e grande parte dela foi feita no PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

Dino também teve seu quase um ano à frente do Ministério da Justiça marcado por embates com políticos da oposição. Pontos de atrito com o grupo, no entanto, são indicados como ações acertadas do ministro pelo Fórum de segurança, como medidas de controle de armas de fogo.