O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2016, que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A proposta, de autoria do Senado, foi alterado por substitutivo na Câmara, e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto fala na integração das bases de dados dos órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de produzir informações relevantes sobre o tema. O cadastro, de âmbito nacional, também poderá contar com a adesão de estados e municípios.
Mais cedo, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.015/2021 que altera o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para incluir, no financiamento imobiliário, a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado. A autora do projeto é a senadora Kátia Abreu (PP-TO), e o relator foi seu filho, Irajá (PSD-TO). O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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Entre os temas de pautas sobre violência contra a mulher, o Plenário aprovou, em votação simbólica, o PL 2.944/2021, que altera a Lei das diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior. A relatoria foi a senadora Leila Barros (Cidadania-DF). A matéria também seguirá para sanção da Câmara dos Deputados.
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