O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 4.450/2020, que busca definir e regulamentar o funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais. O texto, de proposta do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), tem relatoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
O texto prevê que a criação dos mecanismos de transparência e de prestação de contas. Nele, deverão ser divulgados, anualmente, relatórios de programas, projetos e a indicação dos valores despendidos, das atividades, das obras e dos serviços realizados, discriminados por projeto.
De acordo com o autor, a proposta foi analisada junto à Receita Federal, que sugeriu alterações no projeto. “O texto está bem redondo e essa convergência é exatamente aquilo que me inspirou na construção do documento”, afirma Anastasia.
Mais cedo, o plenário do Senado aprovou o PL 4.725/2020, que altera a Lei de Execução Penal. O texto passa a prever a possibilidade de remição da pena pela frequência em curso educacional que contribua para a ressocialização do condenado. A proposta do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e tem relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seguirá para a Câmara.
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Segundo a pauta, a proposta de alteração na Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos deveria ser votada nesta terça (12), mas foi adiada para o dia 21 de maio pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O PL 4.909/2020 tem autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
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