A Câmara dos Deputados manteve os vetos relativos ao congelamento de salários de servidores de estados e municípios que atuem diretamente no combate à pandemia de covid-19 e de integrantes das Forças Armadas. A votação pelos deputados, que estava prevista para ocorrer ontem (19), foi adiada a pedido do governo, que articulou para reverter a decisão. Ao todo, foram 316 votos favoráveis, 165 contrários e duas abstenções.
Na sessão desta quinta-feira (20) quem tentou derrubar a sessão foi a oposição, que desejava adiar para a próxima semana. Segundo deputados de oposição, a Mesa Diretora da Casa descumpriu o regimento interno modificando a ordem dos vetos a serem votados para beneficiar o governo.
Os opositores também acusaram o governo de espalhar fake news sobre essa matéria. “Ontem o senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 12o bilhões para o Brasil. Então eu não posso governar um país… Se esse veto for mantido na Câmara é impossível governar o Brasil”, disse o presidente Jair Bolsonaro, na saída do Alvorada na manhã de hoje.
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A oposição cobrou que os aliados do presidente explicassem o cálculo que levou o governo a afirmar que a derrubada do veto levaria a esse prejuízo, mas, até o momento, nenhum apoiador do presidente apresentou os números detalhados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto. Para ele, não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise.
“A reunião [de líderes] de hoje mostra a nossa responsabilidade com o país, tem partidos da base e independentes, todos eles trabalhando e votando junto nesse caminho do equilíbrio fiscal e respeito ao controle de gastos”, afirmou.
“Se temos uma taxa de juros baixa devemos tudo o que o Parlamento fez junto aos dois governos [Temer e Bolsonaro]”, destacou Maia.
O trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais da saúde, da segurança pública e da educação durante a pandemia de covid-19. O veto faz parte da lei de socorro a estados e municípios, que liberou R$ 60 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária.