A Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (2) o novo Código Eleitoral. Após acordo, os líderes partidários junto com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiram votar o projeto na próxima semana. Os parlamentares podem apresentar emendas e destaques até o dia da votação. O texto abre divergência sobre vários partidos.

Os pontos que mais geram discussão entre os parlamentares é a distribuição de vagas que “sobraram” depois da eleição proporcional e a inclusão e uma quarentena de cinco anos de afastamento antes das eleições para que militares e policiais militares possam se candidatar.

Inovações

Com cerca de 900 artigos, o projeto é resultado de um grupo de trabalho composto por representantes de diversos partidos. A proposta consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

Uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.