Em entrevista ao vivo para o fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá, dependendo da evolução das conversas sobre o assunto, cuidar da regulação da internet. Na live, o deputado explica outros pontos polêmicos da proposta e acusa as big techs de fazerem críticas despropositadas ao projeto porque no fundo não querem mudar a situação atual, na qual ganham dinheiro com a desinformação e com atos de incitação à violência, hoje frequentes em suas plataformas.
O PL das Fake News passa por uma longa tramitação. Sua origem foi em 2019, no Senado, onde foi aprovado em três meses. Na Câmara, já se tornou tema de um amplo debate que se iniciou em 2020. Na última terça-feira (25), seu requerimento de urgência foi aprovado em plenário, e seu mérito será discutido no dia 2. Abordando um amplo leque de aspectos do funcionamento das redes sociais no Brasil, o relator optou por deixar para que os líderes partidários decidam em conjunto qual será o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei por parte das plataformas digitais. Entre as opções, Orlando mantém na mesa a possibilidade da Anatel assumir o papel.
Leia também
Por enquanto, o relator acredita em dois possíveis caminhos para essa discussão: ou será criado um departamento na Anatel para fiscalização das redes digitais, ou essa atividade será realizada por meio de autorregulação das plataformas, cabendo à justiça penalizar irregularidades. “Acredito que, até terça-feira, teremos oportunidades para afunilar o caminho que crie o mecanismo para fiscalizar a lei e, eventualmente, aplicar sanções”, anunciou.
Confira a entrevista:
A possibilidade de uma fiscalização realizada pela Anatel é criticada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), que avalia o aparato da agência como insuficiente para essa função. Orlando não considera a crítica como infundada, mas chama atenção para o fato de não existir hoje qualquer aparato para isso. “A Anatel tem expertise em telecomunicações e em radiodifusão. Ela não tem expertise em redes sociais e serviços de mensagens, mas ninguém tem”, afirmou. A solução ideal para ele seria a criação de um novo órgão específico para cumprir essa tarefa, mas seria uma solução inviável diante da resistência que essa ideia enfrenta na Câmara.
PublicidadeObstrução das big techs
Desde a retomada dos debates sobre o PL das Fake News, resultante da explosão de casos de violência no Brasil oriundos de discussões nas redes sociais, muitas big techs iniciaram uma campanha intensa de defesa pelo aumento do prazo de debate, bem como de acusações ao relator, alegando que não foram devidamente convidadas ao debate. Orlando Silva desabafou sobre a acusação, e denunciou a tentativa das empresas de obstruir o projeto.
“É muita cara de pau quando eu vejo dizer que nós não os ouvimos. Só na última semana, eu ouvi praticamente todas as grandes empresas que atuam no mercado brasileiro. Durante o feriadão. Feriadão meu não foi dedicado ao descanso, foi dedicado a ouvir essas empresas, conhecer mesmo, incluir sugestões que eles apresentaram. Mas eles saem da sala e vão aliciar pessoas para fazer ataques nas redes sociais”, desabafou.
O relator ainda declara que as big techs estão dando preferência de alcance em suas plataformas a publicações de “detratores do projeto”, bem como financiando sites que divulgam mentiras sobre seu conteúdo. Exemplo disso foi um texto apócrifo da Câmara Brasileira da Economia Digital, organização que contém gigantes da tecnologia como Meta e Twitter, enviado a deputados afirmando que o projeto traria margens para perseguição religiosa.
Na avaliação de Orlando, a preocupação dessas organizações em impedir a votação não se dá por acaso. “As plataformas digitais ganham dinheiro impunemente, e querem continuar assim. É legítimo que eles não queiram ter responsabilidade, eu compreendo o jogo que estão fazendo. Eu compreendo o jogo sujo das plataformas digitais que querem continuar ganhando dinheiro a custo inclusive de crimes na internet. Mas eu não concordo”, apontou.