A CPI da Covid ouviu nesta quinta-feira (19) o sócio-presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. A Precisa atuou como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e o Ministério da Saúde.
Quebra de sigilos
Antes do depoimento, a CPI aprovou as quebras de sigilos do deputado Ricardo Barros (PP-RS), líder do governo na Câmara, e do advogado Frederick Wassef, que defende a família Bolsonaro. Os parlamentares aprovaram mais de cem requerimentos no início da reunião para conduzir os trabalhos finais da CPI (confira a relação dos requerimentos aprovados). O Centro de Educação Profissional Técnico Maringá também teve o sigilo financeiro quebrado. O centro pertence a Ricardo Barros. Os senadores desconfiam que o parlamentar tenha recebido propina por meio do instituto.
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Os senadores também quebraram o sigilo fiscal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O depoente desta quinta-feira, Francisco Maximiano, também teve a transferência de sigilo fiscal aprovada pela comissão. Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele se recusou a responder aos questionamentos dos senadores.
Os parlamentares cogitaram suspender a oitiva para consultar a ministra Rosa Weber, do STF, sobre os limites do salvo-conduto, mas alguns senadores foram contra. “Ainda que o senhor resolva não responder, nós estamos aqui documentados para mostrar o que aconteceu. O Brasil quer saber, o Brasil quer saber, ele responda ou não. Se ele não responder, nós vamos responder”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE). Veja:
Mais cedo, o vice-líder da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que Francisco Maximiano já “abusou da comissão”. O depoente pode sair preso da CPI caso infrinja as regras do colegiado. O depoimento de Maximiano é aguardado desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto. Ainda no mês de julho, advogados do empresário pediram aos senadores que adiassem seu depoimento, por conta de uma viagem de Maximiano à Índia.
Depoimento atrasado
O depoimento de Francisco Maximiano começou com mais de uma hora de atraso. A oitiva estava marcada para as 9h30, mas a reunião só foi aberta às 10h50. Os senadores se reuniram antes na sala ao lado do Plenário da Comissão. De acordo com parlamentares, a reunião foi para acertar alguns pontos da votação dos requerimentos.
“Gabinete paralelo”
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), informou no início da reunião que o seu relatório vai responsabilizar o chamado “gabinete paralelo”, grupo de aconselhamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, pela gestão da pandemia de covid-19 fora das diretrizes do Ministério da Saúde, por crime comum.
“Eu pretendo, como relator – posso até não aprovar nesta comissão parlamentar de inquérito –, responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo pela maldade que fizeram contra o Brasil ao prescreverem remédios ineficazes, ao estabelecerem prioridades para gasto orçamentário, para execução de gasto público criminosamente”, disse Renan.
O senador também informou que o seu relatório ainda não está pronto, mas que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que processe, além de investigar os alvos do relatório. “Ele [PGR] vai concluir a partir das investigações realizadas aqui, pedindo para que, no prazo que a lei das Comissões Parlamentares de Inquérito reserva, a Procuradoria-Geral da República mande processar, e não investigar novamente”, concluiu.
Requerimentos aprovados
Durante a aprovação dos requerimentos, os senadores se desentenderam sobre a quebra de sigilos de alguns blogs bolsonaristas. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), defendeu que o ato é “caçar” a liberdade de expressão dos sites e pediu destaque a 26 requerimentos contra páginas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A votação foi nominal.
“Nós não estamos aqui perseguindo ninguém da imprensa, não, nem queremos isso. O senhor não vê nenhum jornal, nenhuma televisão brasileira hoje defender invadir o STF. O senhor não vê, senador Girão, alguém pedir pra invadir o Congresso Nacional. Esses sites são financiados por alguém, e por alguém que não quer democracia. É nosso papel, como senadores da República… Fora a quantidade de vidas que se perderam por eles mentirem. Nós estamos… São tão ousadas as coisas que você fica espantado em ver”, defendeu o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Um requerimento do senador Renan Calheiros aprovado pela comissão solicita que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal informem os dados de entradas e saídas do advogado Frederick Wassef nas duas Casas. O senador também pediu as informações sobre os registros de acesso de Francisco Emerson Maximiano, Danilo Fiorini, Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludetto, Thais Amaral Moura, Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Felipe Maximiano, Andrea Cecília Furtado, Antônio Cássio dos Santos, Túlio Silveira e Emanuela Medrardes, nos anos de 2020 e 2021. Fora Wassef, todos os outros nomes têm ligação com a empresa Precisa Medicamentos.
Mudanças em MP
Em sua fala, o senador Randolfe Rodrigues exibiu a ata de uma reunião no Ministério da Saúde, em 12 de janeiro de 2021, em que o depoente participou. Segundo Randolfe, Maximiano teria sugerido alterações na medida provisória que autorizava a importação de vacinas contra covid-19. Na época, a MP estava em trâmite no Congresso Nacional.
Pelas mudanças sugeridas no documento, a agência reguladora indiana permitiria importação da vacina Covaxin ao Brasil.
Randolfe também ligou Maximiano ao deputado Ricardo Barros (PP-PR).
“A emenda reivindicada foi apresentada dias depois pelo deputado Ricardo Barros. É a única emenda específica com essa reivindicação apresentada pelo deputado”, afirmou o senador.
Documentos falsificados
Em depoimento, o dono da Precisa Medicamentos, responsabilizou uma empresa localizada nos Emirados Árabes por falsificar documentos entregues ao Ministério da Saúde no contrato da vacina indiana pela Bharat Biotech.
Maximiano afirmou que viajou à Índia para tentar reverter o cancelamento do contrato entre a Precisa e a fabricante da Covaxin.
“Fui à Índia apresentar as evidências e as provas de que recebemos os documentos da Envixia, um parceiro deles, eleito no processo por eles”, afirmou.
A empresa Envixia Pharmaceuticals está localizada nos Emirados Árabes. Em julho, a farmacêutica indiana anunciou a rescisão de seu acordo com a Precisa para venda da vacina Covaxin ao governo.
O depoente revelou que uma das cartas que teriam sido falsificadas dava autorização à Precisa para ser a “representante legal e exclusiva no Brasil com poder de receber todas as notificações do Governo”.
Anteriormente, Maximiano se recusou a informar o motivo da visita e ficou em silêncio sobre quem pagou as viagens e as estadias.
O empresário esteve no país acompanhado de José Ricardo Santana, amigo do ex-funcionário do Ministério da Saúde Roberto Dias e teria participado do jantar em um shopping de Brasília, no qual teria havido pedido de propina.
Entenda
O nome da Precisa Medicamentos foi colocado no centro das discussões da CPI da Covid por conta do depoimento dado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em 25 de junho, ao lado do seu irmão, Luis Ricardo Miranda. Luis Ricardo, que é servidor do Ministério da Saúde, alertou para pressões excessivas por parte da Precisa para que a pasta fechasse um contrato bilionário de compra da vacina indiana – que, além do preço tinha o agravante de não ter sido testada no Brasil.
Durante as investigações, dados provenientes de quebras de sigilo indicaram que a Precisa não agiria como importadora (que seria o Ministério da Saúde), nem a fabricante (a Bharat Biotech, da Índia), nem a exportadora do insumo (que seria a Madison, localizada em Cingapura). A empresa já chega a seu terceiro depoimento em um mês. Em julho, Emanuela Medrades, diretora da empresa, falou aos senadores; e ontem, Túlio Silveira passou a ser investigado pela CPI, uma vez que não quis colaborar com a comissão.
O esquema da compra das vacinas, segundo Luis Miranda, passaria diretamente pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), amigo pessoal de Francisco Maximiano. No depoimento, o CEO deverá ser questionado sobre a ligação com o deputado que já foi ministro da Saúde, assim como explicar se ele promoveu influência direta na produção do contrato com o Ministério da Saúde.
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