O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) ao projeto de lei que libera crédito extra para o Poder Executivo quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/2020). A aprovação do projeto é fundamental para o governo driblar a chamada regra de ouro em 2020. A matéria segue para sanção presidencial.
Em virtude das limitações impostas pelo sistema de deliberação remota, a Câmara aprovou a matéria pela manhã e o Senado à tarde.
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A chamada regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O descumprimento da medida pode levar o presidente da República a ser enquadrado em crime de responsabilidade.
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O mecanismo só pode ser contornado por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.
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PublicidadeO relator fez duas alterações no texto a pedido do governo, a fim de remanejar os recursos. O Ministério do Desenvolvimento Regional deve receber R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais, com potencial de geração de 20 mil empregos. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que desenvolve vacinas e medicamentos, deve ter um reforço de caixa de R$ 394 mil.
Alguns senadores pediram destinação de mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no país. Por acordo, o relator anunciou que serão destinados, por meio de medida provisória, R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Leia a íntegra do relatório aprovado.
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