A primeira audiência da comissão especial que analisa a obrigatoriedade da impressão do voto nas eleições conteceu nesta quinta-feira (20). O tema que tem levantado polêmicas desde que o presidente Jair Bolsonaro passou colocar em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro e é alvo de uma Projeto de Emenda à Constituição (PEC 135/19) da deputada governista Bia Kicis (PSL-DF).
Durante a audiência predominaram os discursos em favor do texto por parte de deputados alinhados ao governo. O relator da proposição também integra a ala governista. É o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).
O filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também participou da audiência. Ele alegou que “retrocesso existiu em 1996 a apuração deixou de ser pública”, em referência ao início do voto eletrônico no país. Na década de 1990, no entanto, o Brasil se tornou referência internacional pelo pionerismo ao instituir um sistema eleitoral eletrônico.
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Não há prova de fraudes
Na contramão dos governistas, o deputado Carlos Veras (PT-PE) ponderou que questionar o sistema eleitoral brasileiro, no momento atual, é colocar em cheque a democracia. Ele disse, ainda, que argumentar fraude nas eleições é colocar em dúvida, inclusive, a legitimidade de representação dos parlamentares que participavam da audiência.
“Até hoje não tem como provar uma fraude, senão nós, que fomos eleitos, não estaríamos aqui”, disse Carlos Veras.
Na sequência, ele ressaltou que em um momento de pandemia é “muito perigoso” mudar um sistema sólido e que é acessível a todos os brasileiros. “O voto impresso pode ter muitas consequências, uma pessoa pode votar errado de propósito e pedir vistas do voto. Temos que ter cuidado”.
Presente à comissão, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou as acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro. Ao falar, Chinaglia argumentou que ninguém conseguiu comprovar que houve fraude em qualquer eleições brasileiras pelo uso das urnas eletrônicas. Ele pontuou, ainda, que os hackers são desafiados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de todas as eleições, a fraudar o sistema e até hoje ninguém conseguiu. “Fica difícil comprovar que o sistema atual não é seguro.”
Técnicos participaram do debate
Entre os técnicos, o primeiro a falar foi o engenheiro Amílcar Brunazo, fundador do Fórum do Voto Eletrônico, que defendeu novas formas de auditoria ao voto no Brasil. “Não estou dizendo que houve fraudes, mas é que o sistema não tem transparência suficiente”, disse.
Já o especialista em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, destacou a robustez sistema eleitoral brasileiro. Ele lembrou que as urnas não têm acesso à internet, o que torna impossível fraudes ou ataques de hackers durante o uso delas pelo eleitor. Pelos boletins de urna serem impressos várias vezes, o advogado ressaltou que ele já está auditável e confiável. Castilho questionou se o intuito é auditar ou recontar os voto, caso seja recontar, o trabalho e o número de pessoas seria muito grande.
“O texto desta PEC é muito bom, mas não fica claro se é auditar ou se seria recontar. Podemos, sim, melhorar o sistema eleitoral, mas precisamos pensar em como fazer. Estamos indo no sentido oposto da tecnologia. Poderíamos implementar um voto por celular, estando conectados em uma rede única”, disse Castilho.
Ele ressaltou, ainda, que o boletim com o resultado das eleições fica disponível na internet para consulta e isso também contribui para impedir a adulteração do resultado.
Também de acordo com Castilhos, o Brasil já possui procedimentos de auditoria por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais. Ele destacou que, por ser um processo digital, a eleição mediante o voto eletrônico garante lisura e imparcialidade maiores do que com intervenção humana direta.
Defesa do voto impresso é bandeira bolsonarista
O voto impresso se tornou uma bandeira dos governistas e o presidente Jair Bolsonaro tem posto, reinteradamente em cheque o processo eleitoral brasileiro.Em uma das mais recentes falas, o presidente chegou a afirmar: “se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”.
Até hoje, no entanto, Bolsonaro não apresentou nenhuma prova de fraude ou falha no sistema eleitoral que possa validar as declarações dadas por ele. Do mesmo modo, não há comprovação técnica de que as urnas eletrônicas apresentem problemas na validação dos votos.
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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
