A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/2020, que trata dos repasses da União para os fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM). O texto será analisado pelo Senado. A medida perde validade na próxima semana.
O texto original do governo prevê repasses de R$ 16 bilhões para estados e municípios, deste valor, cerca de R$ 6 bilhões ainda não foram utilizados.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da MP 938, retirou uma mudança que ele havia feito no texto original. O emedebista havia colocado um repasse de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus, mas deputados, sobretudo do Novo, do Psol e do PSL, resistiram a esse trecho, que foi excluído por ele.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), construiu um acordo com o relator para que o socorro às empresas de ônibus seja feito por meio de projeto de lei, que deve ser votado em outra sessão.
Também foi aprovada A MP 942/20, que destina crédito extraordinário para alocar na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
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O relator da MP, deputado General Peternelli (PSL-SP), recomendou a aprovação. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 106/20, que criou o chamado “orçamento de guerra”, permite a adoção de regime extraordinário para atender às necessidades do combate à pandemia de Covid-19. A MP 942 destina-se a essa finalidade.
Com informações da Agência Câmara
