Na sessão plenária desta terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da Procuradoria-Geral da República que cria a Procuradoria da República da 6ª Região, que atenderá ao estado de Minas Gerais. O projeto foi proposto após a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em outubro do mesmo ano.
De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o projeto é necessário para garantir o acesso à justiça na região, pois Minas Gerais é um dos principais focos de processos na região onde se encontrava. “É bom lembrar que o Tribunal Regional da 1ª Região, aqui em Brasília, tem mais de 12 estados. A ampla maioria dessas causas acertam o povo mineiro”, declarou.
O relator Fábio Ramalho (MDB-MG) foi também responsável por orientar o voto de sua legenda, posicionando-se a favor. “Este projeto vai atender principalmente as pessoas mais pobres, aqueles que precisam se aposentar principalmente. Penso que vai dar celeridade à justiça e levar a justiça para aqueles que mais precisam nesse país”, defendeu.
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Rodrigo de Castro (PSDB-MG) acrescentou que o projeto é um antigo anseio de seu estado. “Esse projeto é uma justiça àquele que é o tribunal mais congestionado do país, o que inclusive vai melhorar muito o trabalho daquele tribunal de onde foi desmembrado. (…) Vale salientar que a criação da procuradoria não implica em novos cargos, nós estamos fazendo um remanejamento dos já existentes”, afirmou para justificar a orientação a favor.
Também foi aprovado o PL 301/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). O projeto prevê penas mais rigorosas para crimes contra a honra contra mulheres no contexto de violência doméstica e/ou familiar. Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto chegou em bom momento, tendo em vista que no dia 25 (quinta-feira) se inicia ao redor do mundo o período de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Há mulheres que têm medo de voltar para casa porque serão arrancadas delas mesmas, esvaziadas enquanto pessoas, transformadas no espelho do desejo do outro”, afirmou a deputada. O projeto também aumenta a pena em casos de ameaça no mesmo contexto, e implementa novas medidas de segurança para a vítima.
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