Em semana de esforço concentrado na agenda econômica, a Câmara dos Deputados pautou nesta segunda-feira (16) o relatório final da primeira etapa da regulamentação da reforma tributária, que retornou do Senado e define as alíquotas para o novo sistema. Desta vez, não caberá ao plenário decidir a aprovação ou não do texto, mas sim se deverão prevalecer os termos do relatório original ou do Senado.
O novo modelo substitui os atuais ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será subdividido em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação destinada aos estados e municípios, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e/ou ao meio ambiente, servindo para subsidiar todos os demais.
Confira a íntegra dos debates:
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A versão aprovada no Senado prevê uma alíquota superior à anteriormente definida pela Câmara para o IVA: de 26,5%, ela subiu para 28,55% graças ao aumento do número de itens e serviços que deverão receber descontos. Mais cedo, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que pretende retirar parte dessas exceções, de modo a diminuir em ao menos 0,7 ponto percentual.
Para conseguir reduzir a alíquota, a estratégia em mente é retirar parte dos serviços com descontos no novo modelo tributário. Para isso, o grupo de trabalho da reforma propõe que saneamento básico seja retirado da lista de serviços com taxa reduzida, e o desconto nos impostos para atendimento veterinário caia de 60% para 30%. Também deverá ser retomado o critério anterior de quais medicamentos poderão receber descontos de até 60% na alíquota: a versão do Senado os vincula a uma lista própria de doenças, enquanto os deputados adotaram por parâmetro a lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Outras estratégias incluem retirar o desconto dado pelo Senado para a compra e venda de contratos de jogadores de clubes de futebol, participação do Tribunal de Contas da União (TCU) na definição das alíquotas sobre combustíveis e a retirada de estacionamentos do regime especial previsto para a locação de bens imóveis.